A Prefeitura Municipal de Arapongas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o novo Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026–2029, com destaque para a proposta de criação de um voucher alimentação destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. A medida integra a modernização dos benefícios eventuais e busca fortalecer a política de segurança alimentar no município, mantendo também auxílios como funeral, natalidade e emergencial.

Os benefícios eventuais são concedidos em caráter temporário, com base em avaliação técnica, e destinam-se a atender situações de risco ou fragilidade social que exijam resposta imediata do poder público.

Atualmente, o município mantém três modalidades principais:

Auxílio funeral – Voltado a famílias de baixa renda, garante suporte para despesas básicas relacionadas ao sepultamento, assegurando dignidade no momento do luto e evitando endividamento em situações de perda.

Auxílio natalidade – Destinado a gestantes e famílias vulneráveis, oferece apoio no nascimento da criança, podendo incluir itens essenciais para o recém-nascido ou benefício financeiro equivalente, conforme regulamentação municipal.

Auxílio financeiro emergencial – Concedido em situações excepcionais e imprevisíveis, como perda repentina de renda ou ocorrências que comprometam a subsistência familiar, sempre mediante análise socioeconômica.

Além da manutenção desses auxílios, o plano aponta para a atualização da legislação municipal que disciplina os benefícios eventuais. Uma das propostas em avaliação é a criação de um voucher alimentação, com foco na segurança alimentar e nutricional.

A medida, se implementada, poderá oferecer maior controle na destinação dos recursos públicos e garantir que o benefício seja utilizado especificamente para aquisição de gêneros alimentícios, ampliando a efetividade da política social.

O PMAS estabelece diretrizes para o período de quatro anos e integra as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidando a assistência social como política pública estruturada, voltada à prevenção de riscos e à garantia de direitos.

Com a manutenção dos auxílios tradicionais e a sinalização de novos instrumentos de apoio, Arapongas busca fortalecer a rede de proteção social e aprimorar os mecanismos de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

*Esse texto foi feito com auxílio de IA e supervisão editorial.

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