Lúcio Horta
De Londrina
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, com apenas um voto contrário – o da vereadora Elza Correia (PMDB) –, o projeto de lei feito pelo Executivo que concede novos incentivos fiscais às empresas Itap-Bemis Ltda. e Dixie Toga S.A.. Entre os benefícios concedidos estão a isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de dez anos.
O diretor-presidente da Codel, Farage Kouri, que encaminhou o projeto à Câmara, por meio do Executivo, explicou ontem que a concessão de benefícios fiscais e de infra-estrutura fazem parte da política de incentivo industrial da cidade e também estavam previstos no protocolo de intenções entre a empresa, governo do Estado e Prefeitura. ‘‘Estamos apenas legalizando aquilo que já havia sido acordado há muito tempo’’, disse.
Outro benefício concedido são as obras de asfaltamento. Neste caso, Kouri informou que ficou acertado da empresa realizar o serviço, contratando a empreiteira por meio de concorrência, para assegurar o melhor preço. Depois, esse valor seria ressarcido pela prefeitura.
Sobre as colocações do vereador Carlos Kita (PSDB), de que houve uma ‘‘substituição de benefícios’’, já que a empresa não teria recebido o terreno para levantar a fábrica, Kouri disse desconhecer. ‘‘Pode ter ocorrido. Mas esse fato é anterior à minha gestão’’, explicou. ‘‘O que estamos fazendo hoje é limpar gavetas, legalizando os compromissos.’’
Farage Kouri também não soube avaliar quanto a prefeitura deixará de ganhar com as isenções de impostos para a empresa. Ele explicou que isso demandaria estudo de faturamento etc. ‘‘E temos que ver também quanto (o investimento) gera de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e que a cidade não ganharia se a empresa não estivesse aqui. Na soma, com certeza o município ganha.’’
Carlos Kita, presidente da comissão de finanças da Câmara e que incialmente tinha dado parecer contrário ao projeto, disse que procurou a Codel para ter melhores informações sobre o assunto. Por isso, mudou de idéia. ‘‘Em razão dessas explicações (da Codel), a Câmara não poderia correr o risco de atrapalhar novos investimentos do grupo’’, disse o vereador.

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