A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei prevendo que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) poderá realizar gratuitamente a Avaliação Técnica de Impacto Ambiental. A avaliação vale apenas para projetos de alteração do zoneamento de uma área residencial para Zona Comercial Seis (ZC-6).
A matéria foi aprovada em forma de substitutivo. Segundo um dos autores do substitutivo, o vereador João Dib Abussafi Filho (PRTB), o benefício somente será concedido se caracterizado projeto de interesse público. ‘‘Em casos de ZC-6 se exigia o Riau (Relatório de Impacto Ambiental Urbano) por conta do empreendedor. Esse substitutivo está isentando, desde que seja de interesse público, exigindo 80% das assinaturas dos moradores e 100% dos lotes contidos, da área onde seria transformada em ZC-6’’, explicou. Ele ressaltou que a isenção terá que ser aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU).
Conforme Abussafi, a avaliação técnica é praticamente um ‘‘Riau simplificado’’. ‘‘Uma vez que o Ippul não tem condições de ter um geógrafo, um economista, um arquiteto, e um engenheiro civil, então, com essa Avaliação Técnica será exigido apenas o arquiteto e o engenheiro civil’’, afirmou. Ele garantiu que a medida não vai prejudicar o meio ambiente. ‘‘A ZC-6 é uma área de comércio de baixa densidade. A lei não era cumprida porque estava sendo rigorosa.’’
O projeto deverá ser votado amanhã em segunda e última discussão.

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