Maringá - Os vereadores de Maringá não se sensibilizaram aos apelos dos deficientes físicos e aprovaram ontem, em segunda discussão, um projeto de lei que libera o uso de calçadas aos comerciantes. A lei passou com 16 votos favoráveis. Por causa de uma emenda que proíbe o uso do espaço vizinho, o projeto vai amanhã para a terceira e última votação.
Em Maringá, os comerciantes utilizam as calçadas como extensão das lojas e bares. Alguns espaços públicos são tomados por eletrodomésticos, araras de roupas e principalmente mesas e cadeiras de lanchonetes. Pelo projeto de lei, os comerciantes deverão deixar 1,20 metro para os pedestres e terão o local liberado a partir das 19 horas durante a semana. Nos sábados, a partir das 13 horas, e nos domingos e feriados, o uso será integral.
Para os deficientes físicos, o vão de 1,20 metro impede a manobra das cadeiras de rodas. O mínimo ideal seria de 1,60 metro. Os deficientes visuais também reclamam da barreira imposta pelos comerciantes e do pouco espaço que sobra em razão de árvores e telefones públicos que já ocupam as calçadas. O Conselho Municipal dos Direitos dos Deficientes Físicos alega que o Legislativo está contra a cidadania ao criar leis que impõem barreiras aos deficientes.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Maringá e a Promotoria de Defesa do Deficiente devem promover ações de inconstitucionalidade contra a lei municipal. O Executivo deve vetar a lei, mas os vereadores já acenaram com a possibilidade de derrubar o veto.

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