A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei 92/2003, o qual dá nova redação aos artigos 2 e 3 do projeto de Lei nº 8.802, de junho do ano passado. A proposta assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos para o tratamento e controle de diabetes aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. Agora, a matéria será encaminhada para o prefeito Nedson Micheleti (PT), para ser sancionada ou vetada.
Proposta originalmente pelo vereador Renato Araújo (PPB), a lei do ano passado é uma reivindicação antiga da organização não-governamental (ONG) Diabéticos Não-Anônimos (DNA), de Londrina. Com as alterações, os portadores da doença receberão, por exemplo, tipos mais específicos de seringas e insulinas. ''O doente terá mais comodidade, pois poderá contar, entre outros suprimentos, com agulhas mais finas (para a aplicação diária da insulina) que evitem dor e sangramento'', justificou o vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), um dos autores do projeto.
Outra novidade garantida pela nova redação é a distribuição gratuita de material de informação e educativo para acompanhamento e controle da doença, e de fitas reagentes que verifiquem o índice de glicemia. Além disso, haverá uma maior diversificação nos tipos de insulina, de modo que sejam entregues as de origem animal, mista ou humana de ação lenta, ultralenta, rápida, ultrarápida, ou conforme avaliação e indicação médicas. ''Foi um projeto discutido com a própria Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito tem que sancionar essa lei'', disse Tamarozzi.
Dos tipos de diabetes existentes hoje, a considerada de maior risco é a do tipo 2 (insulino-dependente). Um estudo recente realizado pelo Ministério da Saúde em nove capitais detectou a prevalência da doença em quase 8% na população de 30 a 69 anos, faixa etária mais atingida. Em todo o Brasil, seriam 5 milhões. No Paraná, a Secretaria Estadual de Saúde estima que haja pelo menos 194.074 diabéticos; em Londrina, dados de 2001 da Secretaria Municipal de Saúde revelam que a doença chega a pelo menos 10 mil pessoas. Na cidade, ela é a quinta principal causa de morte após os 40 anos.

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