Após um ano e cinco meses de trabalho da comissão especial criada regularizar os mais de 40 mil imóveis irregulares existentes em Londrina, o projeto de lei 25/2004 apresentado na Câmara Municipal ontem não exclui de pagamento de multas e taxas os imóveis com até 70 metros quadrados, considerados de baixa renda. A proposta inicial era isentar esses proprietários de qualquer tipo de cobrança. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com duas emendas modificativas, e segue para apreciação das comissões da Câmara.
O presidente da comissão, vereador João Dib Abussafi (PMDB), declarou que o maior número de irregularidades atinge a parcela mais pobre da população. Justamente por isso, a idéia inicial da comissão era isentar esses proprietários de taxas ou multas, o que acabou não se concretizando. A medida foi vetada por pareceres de técnicos que compunham a comissão. De acordo com o texto aprovado ontem, esses proprietários pagarão um terço do valor da multa. Também estão enquadrados nessa redução, as residências construídas pelo Programa Casa Fácil e edificações públicas.
Abussafi declarou que o projeto teve parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) mas foram sugeridas duas alterações no projeto construções de rampa no recuo em construções residenciais multifamiliares e comerciais e de sistema alternativo de absorção de água nos casos em que a área permeável seja insuficiente. ''É uma grande oportunidade para que os munícipes regularizem suas obras para poderem registrá-las ou até mesmo vendê-las para outros'', destacou.
Os proprietários terão o prazo de dois anos para procurarem a prefeitura espontâneamente e ajustarem seus imóveis à legislação. Além das multas previstas, o artigo 6º do projeto destaca que todo imóvel beneficiado com a regularização da obra terá o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acrescido em 100% a partir do ano seguinte ao da regularização e pelos cinco anos seguintes.
Segundo o vereador, dos 170 mil imóveis existentes em Londrina, mais de 40 mil estariam com algum tipo de irregularidade, como desobediência aos recuos exigidos, taxa de ocupação excedente, falta de projeto arquitetônico ou de engenharia. Ele destacou que no centro, os principais problemas estão relacionados com a altura do imóvel e com a área de recuo.Já na periferia, seria a falta de projeto.

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