Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem a redação final de um projeto de lei do deputado estadual Natálio Stica (PT) que proíbe a cobrança de consumação mínima e/ou obrigatória em bares, boates, danceterias, casas de shows e estabelecimentos similares em todo o Estado. A lei permite que seja feita cobrança de entrada dos fregueses, desde que não esteja vinculada ao consumo de qualquer produto.
O projeto agora vai para sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Stica afirmou que acredita que a cobrança de consumação mínima é um incentivo para que jovens comecem a beber precocemente. ''Para a consumação valer a pena, o freguês experimenta um uísque, uma tequila. Devemos evitar toda forma de incentivo. É também uma questão de direito do consumidor, que com a consumação é obrigado a gastar o que não quer'', disse o deputado.
A aprovação do projeto de lei gerou críticas entre proprietários de estabelecimentos. O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba divulgou nota à tarde. ''Vale salientar que em lugar nenhum deu certo tal proibição, sempre surgiram alternativas e infelizmente o consumidor sempre pagou a conta, pois informando corretamente o que inclui a consumação mínima, a escolha será do usuário. A maioria dos nossos legisladores não discute com as partes envolvidas o alcance de suas proposições, por isso temos um País cheio de leis mal cumpridas e uma gama enorme de corrupção'', opinião esta contida num trecho da nota.
Jonny Basso, proprietário do Café Curaçao, em Curitiba, disse que a lei deve se voltar contra o cliente. ''Os bares que trabalham com consumação geralmente oferecem atrações e agora vão ter que cobrar entrada. O cliente vai acabar pagando mais. A maioria dos fregueses consome o valor da consumação mínima'', afirmou Basso.
Ana Priscila de Mello Raduy, uma das proprietárias do James Bar, também da capital, considerou equivocados os argumentos de Stica. ''O freguês não precisa gastar todo o valor (da consumação) com bebidas alcoólicas. No James, por exemplo, ele pode pedir comida, sucos, drinques sem álcool'', opinou ela.

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