A licitação dos boxes dos 17 mercados municipais da Cidade deve ser adiada por, no mínimo, dois anos. A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira discussão, projeto de lei do vereador Renato Araújo (PPB), prorrogando o contrato dos permissionários por dois anos. O projeto prevê que o prazo possa ser estendido por período igual. O contrato dos locatários vence no dia 31 de março e, seguindo a lei federal das licitações (8.666/93), deveria ir para concorrência pública. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.
Os dois votos contrários são dos vereadores Antônio Ursi (PT) e Salvador Francisco (PSDB), que chegaram a requisitar a retirada do projeto de pauta por uma sessão para melhores esclarecimentos. Os vereadores contrários pretendiam tirar as dúvidas com o presidente da Companhia de Habitação (Cohab-Ld), José Caetano Perri. Elza Correia (sem partido) se absteve da votação.
‘‘Queremos ouvir do Perri que ele é favorável ao projeto, contrariando a lei 8.666, para saber de que forma está sendo administrada a Cohab de Londrina’’, disse Salvador Francisco, justificando seu pedido de retirada do projeto de pauta. O vereador teme que a aprovação do projeto abra um precedente para a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) requisitar a prorrogação do seu contrato. Renato Araújo ressaltou que a lei de concessões permite que se faça a prorrogação por decreto ou lei desde que o valor seja inferior a R$ 1.929,39 - como ocorre com os boxes.
O autor do projeto afirmou que, ao consultar o prefeito Antonio Belinati e o presidente da Cohab, ambos teriam lhe dito que são favoráveis ao projeto. ‘‘O prefeito falou que vai sancionar e o Perri disse que não via motivos para se opor’’, afirmou Araújo. O vereador justifica a prorrogação dos contratos com a necessidade de tempo para os comerciantes se prepararem para a licitação futura. ‘‘Se a licitação ocorrer agora eles serão pegos de surpresa e a maioria não terá condições de concorrer’’, alega. O vereador Carlos Kita (PTB) defendeu o projeto em plenário, alegando que ‘‘a maioria dos usuários de boxes é lutadora e humilde. Numa licitação poderia perder o ganha-pão’’.
A sugestão de Kita é que sejam licitados os boxes fechados. Ele citou o caso dos mercados da Vila Casoni (área central) e jardim Quebec (zona oeste), que têm vários boxes fechados. Outro defensor do projeto, Célio Guergoletto (PMDB), ressaltou que o ‘‘difícil’’ momento econômico do País deveria ser considerado na votação do projeto. ‘‘Esses permissionários, que em muitos casos estão no local há mais de 15 anos, investiram em seus boxes e passam por dificuldades como todo brasileiro’’.
De acordo com informações da Associação de Comerciantes Usuários de Boxes, atualmente o aluguel varia de R$ 35,00 a R$ 1.300,00, dependendo do tamanho do boxe. Segundo o tesoureiro da Associação, Sílvio Lima, a maioria paga R$ 80,00 de aluguel. Ele acredita que o prazo, mesmo que seja de quatro anos, não é suficiente para os usuários se prepararem para a licitação. O presidente da Cohab não foi encontrado pela Folha.

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