A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeira discussão e regime de urgência, projeto que autoriza o Executivo a referendar crédito suplementar de até R$ 39 mil. O valor é a diferença exigida pela Justiça para imissão de posse do terreno onde será construído o Centro de Detenção, na Zona Sul. Com isso, o valor da área de 15,3 mil m2 totalizará R$ 101 mil.
Depois de ter publicamente desistido do terreno por conta de uma série de decisões judiciais desvaforáveis no processo de desapropriação, o Executivo voltou atrás após a outra área almejada ter sido reprovado pelo Departamento Penitenciário (Depen).
A Justiça não aceitou a avaliação apresentada pelo município, de R$ 62 mil, e condicionou a imissão ao depósito da diferença. Amanhã, o crédito volta à Câmara para segunda votação e, em seguida, será sancionado pelo prefeito Nedson Micheleti. Contudo, o Executivo aguarda ainda para esta semana uma nova decisão judicial que pode apressar o processo, visto que após o município ter a posse da área terá que cedê-la ao governo do Estado para então as obras começarem.
A Procuradoria Geral do Município entrou no na semana passada com novo pedido de imissão de posse. A petição argumenta que o crédito suplementar já está em trâmite. ''Agora só falta a decisão da Justiça'', afirma o procurador geral Carlos Scalassara. Segundo ele, como o Executivo tem dinheiro em caixa, o depósito será realizado imediatamente após a sanção do projeto. Caso a Justiça não acate os argumentos, caberá ao município protocolar novo pedido após o depósito.
O Centro de Detenção foi anunciado em agosto de 2003 mas o impasse envolvendo a escolha do terreno, a contrapartida do município no projeto, se arrastou até o início deste ano. Pelo projeto da Secretaria de Estado da Justiça, o centro terá 600 vagas.

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