Aprovada terceirização
da cobrança de dívidas
Rubens Burigo Neto
De CuritibaA previsão do vereador Jorge Samek (PT) se confirmou e, por 20 votos a seis, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeira discussão, o polêmico projeto de lei que terceiriza a cobrança de dívida ativa (impostos municipais devidos) da prefeitura. Antes de ser enviado para a sanção do prefeito Cassio Taniguchi, o projeto volta ao plenário hoje, para a segunda votação.
Com a lei em vigor, uma instituição bancária (possivelmente o Banco do Brasil) passará a fazer o trabalho da procuradoria do município. O banco se responsabilizará pela cobrança dos devedores e, se não conseguir receber, devolverá o título à prefeitura para que os procuradores façam a cobrança na Justiça.
Como o bloco governista forçou a aprovação da versão original do projeto, coube ao vereador Jorge Bernardi (PDT) apresentar a única emenda à lei. Pela proposta de Bernardi, só poderão ser ajuizadas as cobranças de dívida ativa superiores a dez salários mínimos. Ontem à noite a bancada de oposição se reuniu para discutir a possibilidade de impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei proposta pela prefeitura.
O presidente da Associação de Procuradores do Município de Curitiba, Paulo Roberto Jensen, disse ter ficado ‘‘triste’’ com o resultado. Sobre a Adin, Jensen avaliou que ‘‘é uma grande possibilidade de reverter a decisão’’.

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