A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira discussão, o projeto de lei que concede desconto de 30% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser lançado em 1997. De autoria do presidente da Casa, Célio Guergoletto (PMDB), a matéria foi aprovada em forma de substitutivo número dois - pelo projeto inicial, haveria redução de 20% sobre os valores venais dos terrenos e do metro quadrado de construções que servem de base para o cálculo do IPTU.
Na quinta-feira passada, houve muita discussão entre os vereadores quando o projeto foi votado em primeira discussão, já na forma do substitutivo com redução de 30% sobre os valores venais. O vereador e vice-prefeito eleito Alex Canziani (PTB) pediu a retirada de pauta do substitutivo para que pudesse ser analisado pelo prefeito eleito Antonio Belinati (PDT) e por uma equipe técnica.
A argumentação de Alex Canziani era de que a redução dos valores venais poderia incidir no Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), que corresponde a 2% do total do valor do imóvel pago em cada transação imobiliária feita em Londrina.
Na segunda-feira, o projeto foi aprovado em segunda discussão. Mas, para acabar com a polêmica, Célio Guergoletto resolveu entrar com outro substitutivo que deixa de lado a redução sobre os valores venais e trata do desconto sobre o valor do IPTU. O desconto não contempla as taxas agregadas. O vereador ressalta que o valor será lançado em 1997, depois de atualizado monetariamente pelo valor correspondente à variação da Ufir no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano.
O projeto será enviado ao prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT) para ser sancionado ou vetado. Célio Guergoletto afirma que já conversou com o prefeito sobre o assunto. ‘‘Ele garantiu que vai sancionar.’’

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