Foi aprovado ontem projeto de lei que proíbe a instalação de bares e casas de jogos a uma distância de 200 metros de estabelecimentos de ensino. A matéria, de iniciativa do vereador Orlando Bonilha (PL) não tem efeito retroativo conforme queriam os professores.
Setores do ensino e segurança pública debateram a lei antes da aprovação em segundo turno. O principal questionamento dos professores era os bares já existentes que ficariam de fora da legislação.
Na época, o Núcleo Regional de Ensino (NRE) afirmava que pelo menos 90% das 71 escolas estaduais da cidade tinham bares na vizinhança em limite menor que o estipulado pelo projeto. A retroatividade não foi aceita porque tornaria a matéria insconstitucional por ir contra ao direito adquiridos dos proprietários dos estabelecimentos.
A legislação aprovada também regulamenta a implantação das novas escolas, que também deverão respeitar a distância permitida. A lei vale, ainda, para estabelecimentos de ensino universitário e centros infantis. Para o vereador Orlando Bonilha, a iniciativa é importante porque vai regularizar a situação no futuro.
''O projeto veio para minimizar o problema, verificado em várias escolas de Londrina, de alunos que frequentam as aulas embriagados e também abre espaço para cassação do alvará de estabelecimentos que recebem duas a três infrações'', disse, referindo-se as multas pelo não cumprimento da lei federal que proíbe venda de álcool a menores de idade.

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