Foi aprovado ontem em primeira discussão na Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do vereador Jamil Janene (PDT) sobre isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e taxas agregadas para imóveis locados ocupados por igrejas.
O projeto de lei irá receber emendas e voltará para discussão na próxima sessão, quando também será votado projeto de lei de autoria do Executivo sobre IPTU que prevê a ampliação dos critérios para a isenção do imposto.
Pelo projeto do Executivo, a renda máxima para os contribuintes pedirem isenção passa de três para cinco salários mínimos. O beneficiário deverá ser proprietário de um único imóvel, cujo valor venal passa dos atuais R$ 30 mil para R$ 50 mil.
Se o valor do imóvel for superior aos R$ 50 mil, pagará o imposto somente sobre a diferença. Se o imóvel vale R$ 53 mil, o contribuinte pagará o imposto sobre R$ 3 mil. O projeto de lei foi protocolado na Câmara em 2 de abril e deverá entrar em primeira discussão na terça-feira que vem.

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