A Câmara de Vereadores de Londrina realiza hoje a segunda e última discussão do projeto de lei nº 242/2004, de autoria do Executivo, que cria 67 cargos na área de saúde dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da prefeitura. Serão contratados oito promotores de saúde pública e 59 técnicos de saúde pública. Segundo o secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes, os funcionários já foram aprovados em concurso público e serão chamados assim que a lei for publicada. O projeto foi aprovado pelo Legislativo ontem, em primeira discussão.
Na argumentação anexa ao projeto de lei, o prefeito Nedson Micheleti (PT) alegou que os promotores e técnicos de saúde irão trabalhar em três unidades básicas de saúde que estão em construção, uma na Área Central e outras duas nos jardins Ideal (Zona Leste) e Imagawa (Zona Norte), e em postos que já foram ou estão sendo ampliados, no Jardim do Sol, Vila Ricardo, Conjunto Novo Amparo, Jardim Santiago, Vila Brasil, Distrito de Guaravera e Vila Nova.
Os vencimentos totais para o cargo de técnico em saúde pública são de R$ 882,88. Já para promotor de saúde, são R$ 1.562,89. Contando-se vencimentos, férias, abonos de Natal, licenças-prêmio e encargos, o impacto no caixa municipal com a criação dos novos cargos será de pouco mais de R$ 1 milhão por ano.
Segundo Fernandes, não haverá desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com os novos cargos, a despesa total com pessoal subiria de 41,72% da receita corrente líquida para 42%, porcentagem abaixo do limite prudencial de 51,3% e do limite total de 54%. A Secretaria de Saúde precisa acertar as contratações dos novos funcionários até o início de julho, já que por lei as prefeituras não podem aumentar as despesas com pessoal nos seis meses anteriores ao final do mandato.
''A admissão destes técnicos e promotores de saúde é uma necessidade urgente, para que seja ampliado o atendimento nos postos de Londrina. A criação dos novos cargos permitirá que as filas nas unidades básicas sofram uma redução e que o sistema de saúde da cidade como um todo tenha uma melhora'', comentou Fernandes.

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