O plenário da Câmara de Londrina aprovou na sessão de ontem, por 11 votos contra 4, a instalação de uma Comissão Processante que poderá levar à cassação do mandato de Jaci Aguiar (PDT). Ele está sendo acusado de falta de decoro e abuso das prerrogativas parlamentares. A votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que fez a denúncia contra Aguiar foi secreta.
Não puderem votar, por impedimento regimental, o vereador que vai ser objeto de investigação pela Comissão Processante e os cinco membros da CEI: Antenor Ribeiro (PPB), Salvador Francisco (PSB), Antonio Ursi (sem partido), Luiz Carlos Tamarozzi (PL) e Roberto Kanashiro (PSDB). A CP será integrada pelos vereadores Carlos Kita (PTB), presidente, Oswaldo Bergamin (PMDB), relator, e Sidney de Souza (PST).
A comissão terá o prazo de 90 dias improrrogáveis - a expirar no dia 6 de agosto, por causa do recesso de julho - para tomar os depoimentos, ouvir os causadores, o acusado e testemunhas; e apresentar a apreciação e votação do plenário o relatório final, indicando o arquivamento da acusação ou a cassação do mandato de Aguiar.
O vereador do PDT é acusado de tentativa de extorsão e falta de decoro parlamentar no caso que, no ano passado, ficou conhecido como ‘o escândalo do leite’. Nele, Jaci Aguiar e três ex-assessores parlamentares são acusados de tentativa de extorsão financeira por diretores de cooperativas de produtores de leite de Londrina e Apucarana.
Depois de aprovada a instalação da CP, Aguiar não quis dar entrevista à imprensa. Durante as investigações da CEI, ele também negou-se a comparecer para depor e defender-se das acusações perante os vereadores. Os três membros da Comissão Processante foram escolhidos ontem por sorteio. Não puderam participar dela, além do acusado e dos cinco membros da CEI, quatro membros da Mesa Diretiva e a vereadora Elza Correia, por não ter filiação partidária. O relatório final da CP também será votado apenas pelos 15 vereadores que não tiveram envolvimento anterior com a denúncia; excluídos portanto os membros da CEI e Jaci Aguiar. O encaminhamento indicado pelo relatório - arquivamento ou cassação - necessitará de oito votos para ser aprovado.
O ‘escândalo do leite’ está ainda sendo investigado pela 4ª Vara Criminal, que acolheu denúncia oferecida pela Promotoria de Investigação Criminal acusando Jaci Aguiar e os três ex-assessores parlamentares de formação de quadrilha e tentativa de extorsão contra as cooperativas Cativa e Central Norte. Devido ao acúmulo de processos no Fórum, o interrogatório dos acusados foi marcado, no ano passado, para o próximo dia 20 de maio.

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