Aprovada a isenção de IPTU a quem doar áreas para obras
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sexta-feira, 13 de dezembro de 1996
Lucília Okamura 
Os proprietários de imóveis que doarem parcela de terreno para execução das obras de prolongamento da avenida Maringá, no trecho entre a rua Bento Munhoz da Rocha Neto e Madre Leônia Milito (zona sul), terão isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por três anos. Projeto tratando do assunto foi aprovado ontem, em terceira votação, durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
De acordo com o projeto, de autoria do Executivo, os proprietários dos imóveis serão isentados também do pagamento da Contribuição de Melhoria (asfalto, meio-fio e galerias). O prefeito Luiz Eduardo Cheida, em justificativa enviada à Câmara, relata que o prolongamento da avenida Maringá é uma obra de excepcional interesse público.
O prefeito Cheida observa ainda que, com a execução da obra, haverá um sensível aumento nos valores do IPTU e Contribuição de Melhoria. Tendo em vista que os referidos proprietários hoje lutam com dificuldades para a manutenção dos produtivos imóveis, nada mais corente e justo do que isentar os doadores do imposto.
Ontem, durante a votação, o projeto recebeu um substitutivo da vereadora Lygia Pupatto (PT), modificando o artigo 1º. Assim, em vez de a isenção contar a partir de 1997, o benefício começará a vigorar a partir do início efetivo das obras. O projeto será enviado ao prefeito para sanção.
A transposição e prolongamento da avenida Maringá tem o objetivo de desafogar o trânsito da avenida Higienópolis e dar mais segurança para os londrinenses que se deslocam no sentido norte-sul pelo Centro da Cidade. O custo total das obras é de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1 milhão para o prolongamento e R$ 500 mil para o aterro e transposição do lago Igapó.
O prolongamento da rua Maringá terá 35 metros de largura e contará com duas pistas e faixas para estacionamento nos dois sentidos. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul).


