Mauricio Della Barba
De Londrina
A Câmara de Vereadores de Londrina decidiu ontem, depois de muitas reinvidicações, aprovar o projeto que cria dois novos Conselhos Tutelares na cidade. O aumento atende pedido dos atuais conselheiros, que apontavam uma infra-estrutura insuficiente para atender toda a demanda existente no município.
‘‘Uma cidade do porte como Londrina, a segunda maior do Paraná, não tem mais condições de suprir as necessidades das crianças e adolescentes carentes com apenas um conselho tutelar’’, explicou o vereador Renato Araújo (PPB), autor do projeto.
Os conselhos tutelares são órgãos encarregados de zelar pelo cumprimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos municípios. A cidade já conta com um conselho, formado por cinco conselheiros, que funciona há seis anos. Atualmente o órgão realiza em média 10 mil atendimentos por ano.
‘‘A pequena infra-estrutura prejudica o exercício das funções do órgão, especialmente a função fundamental que é a fiscalização das instituições e da execução e implementação das políticas públicas voltadas à infância e juventude’’, afirmava um dos documentos enviados ao presidente da Câmara pelos atuais conselheiros, lembrando que cidades menores – como Cascavel, Blumenau (SC) e Santa Maria (RS) – contam com mais de um Conselho Tutelar.
A reivindicação para o aumento do número de conselhos em Londrina há muito tempo já vem sendo feita. Em agosto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhou ofício ao prefeito Antonio Belinati (PFL) fazendo o pedido. A resposta, negativa, justificava ‘‘falta de verba para o pagamento dos novos conselheiros’’. Cada um deles recebe, do gabinete, através de cargo comissionado, cerca de R$ 1.200,00 mensais.
Na época até o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dimas Ortêncio de Mello, apoiava integralmente a criação dos novos conselhos. ‘‘Temos aqui cerca de quatro mil processos. O Conselho Tutelar tem apenas cinco membros para atender toda a cidade; é uma estrutura muito pequena. O trabalho fica inviável. Londrina necessita, há muito tempo, de novos conselhos e mais conselheiros.’’
O projeto aprovado deverá ser encaminhado na próxima semana para a sanção do prefeito que, com as férias de Antonio Belinati, será feita pelo prefeito em exercício, o presidente da Câmara, Renato Araújo, que é, aliás, o autor.

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