Londrina

Josoé de CarvalhoRevoltaLuiz Paixão, diretor da APP: ‘Professores estão nesta situação por orientação do próprio Estado’A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) vai entrar na Justiça para garantir que os 2.100 professores do Estado, abrangidos pelo Fundão, não sejam demitidos. A APP deve requerer, nos próximos dias, um mandado de segurança preventiva em nome de todos aqueles professores.
O Fundão foi criado em 1992 pela lei 10.219, que mudou o regime dos servidores públicos estaduais de celetistas para estatutários. Depois de a lei ter passado pela Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas está considerando a lei inconstitucional.
‘‘Esses professores não estão nessa situação por opção, mas por orientação do próprio Estado, quando o Fundão foi instituído’’, defende o diretor estadual da APP, Luiz Carlos Paixão. Segundo ele, os professores estão com o emprego garantido até o final desse ano. A garantia foi dada à APP pelo secretário estadual de Administração, Reinhold Stephanes Júnior, em uma audiência no mês passado.
O secretário teria se comprometido a realizar concurso público, única forma de regularizar a situação dos professores, ainda esse ano. Apesar dos comentários de que o concurso será em setembro, Paixão afirma que a data oficial ainda não foi definida. Como o concurso público tem que ser aberto para todos os interessados, Paixão afirma que, a partir de sugestão da APP, o secretário ficou de estudar critérios para garantir a vaga desses 2.100 professores que já trabalham no Estado.
A APP propôs que os professores do Fundão tenham uma pontuação diferenciada dos demais concorrentes. A estimativa de Stephanes, segundo Paixão, é que 90% dos professores do Fundão sejam aprovados no concurso. O número de vagas a serem abertas ainda não foi definido pela Secretaria Estadual de Administração que está fazendo levantamento para saber a necessidade de contratações.
A alegação do Tribunal da Contas é que não pode garantir a estabilidade para contratos efetuados depois de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Com isso, os servidores enquadrados pelo Fundão podem ser demitidos e ainda podem não ter os cinco anos trabalhados desde então contados na aposentadoria, INSS e nem no Estado. Ao todo, segundo dados oficiais, mais de 4 mil servidores foram abrangidos pelo Fundão em todo o Paraná. O Fundão contemplou quem tinha cinco anos de trabalho para o Estado (tempo necessário para adquirir a estabilidade) até 1992.
‘‘Até o meio desse ano ninguém imaginava que isso fosse acontecer’’, diz Paixão se referindo à inconstitucionalidade da Lei. Ele afirma que o parecer contrário ao Fundão saiu quando um professor abrangido pela Lei pediu a aposentadoria. O pedido, explica Paixão, foi revogado sob a alegação de que o professor não tinha estabilidade. ‘‘Aí saiu o parecer do Secretário de Administração que todo o pessoal deveria ser demitido’’, afirma.
Desde a instituição do Fundão, vários concursos foram oferecidos pelo Estado. Muitos dos 2.100 professores do Fundão, segundo a APP, não fizeram nenhum deles justamente por se sentirem protegidos pela Lei. Outros, afirma Paixão, fizeram, mas em casos de aprovação, ignoraram o resultado porque passariam a receber salários menores. A manutenção dos salários atuais aos professores do Fundão que forem regularizados pelo Estado é outro ponto de preocupação da APP. O problema já foi exposto à Secretaria de Administração. ‘‘Tem professor que alcançou um salário de mais de R$ 600,00 por exemplo, e depois de um concurso voltaria ao inicial que é de R$ 253,00. Só que esse pessoal já trabalhou vários anos para o Estado’’, afirma Paixão.
amanhã a APP-Londrina vai fazer uma reunião para esclarecer os professores interessados sobre o Fundão. Um advogado da APP-Curitiba vai explicar caso a caso. A reunião vai começar às 19 horas.

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