Curitiba - O Sindicato dos Professores Estaduais do Paraná (APP-Sindicato) quer pressionar o governo estadual a dar o reajuste de 65% reivindicado pela clase utilizando um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e um documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o levantamento do TCE, os gastos com educação em 2000 no Estado foram de R$ 1,3 bilhão, ou 28,34% do total. O problema apontado é que esses valores englobam os gastos com ensino superior, e o artigo 212 da Constituição prevê que 25% da receita sejam aplicados em educação, com prioridade do ensino obrigatório. ‘‘Portanto, se subtraído da despesa com Ensino Público no Paraná o valor aplicado no Ensino Superior, o percentual reduziria para 22,07%, ficando portanto abaixo dos 25%’’, informa o relatório do TCE.
O Dieese projeta para 2002 um aumento da receita corrente líquida em 15% e repasse das verbas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que o aumento seja possível. De acordo com os dados do órgão, a receita deve ser de R$ 7,2 bilhões neste ano, para um gasto com pessoal de R$ 3,42 bilhões, o que significa um comprometimento de 47,35%. Porém, a projeção da Secretaria da Fazenda é um comprometimento de 49,2%. O limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49% da receita corrente líquida com a folha de pagamento.
O economista técnico do Dieese, Cid Cordeiro, disse que é possível reduzir os gastos pela dedução dos gastos com pensões, que é de 4%. A APP também reivindica a criação dos nível 8 e 9 na tabela de pagamentos e suprimento dos níveis 3 e 4, com relocação dos professores nesses níveis, o que representaria um reajuste de 32,25%, além dos 65%.
Segundo o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Ricardo Smijtink, os gastos com pessoal devem chegar a 49,2% no fim do ano. Como esse percentual já é o limite da LRF, ele disse que não é possível conceder reajuste salarial.

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