A direção geral da Secretaria de Estado da Educação entende que a Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) exagerou ao afirmar que o Estado perderia recursos se não criasse, até o próximo dia 30, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria. De acordo com o diretor-geral substituto da secretaria, Laureni Martins Teixeira, o prazo para a implantação do PCCS, estipulado na Lei 9.424/96 (que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef), não estaria definido, como informou o presidente da APP-Sindicato, Romeu Miranda. O Fundef proporciona aos estados 15% da arrecadação dos impostos recolhidos no país.
‘‘Recentemente, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, derrubando o artigo 9º, que estipula o prazo limite para formação do PCCS’’, disse Laureni Teixeira. Com isso, explica o diretor-geral, a data de 30 de junho perdeu a sua validade, sendo prorrogada até o julgamento da ação pelo STF. O presidente da APP, Romeu Gomes de Miranda, rebateu esta afirmação informando que o governo federal teria apresentado um projeto, estabelecendo nova data. ‘‘Mas este projeto não foi votado’’, disse Laureni Teixeira.
‘‘O governo estadual vem elaborando um plano em conjunto com a própria APP’’, disse Laureni. Ele entende que a APP se precipitou ao apresentar a sua proposta sem esperar pela conclusão de outro projeto, que vinha sendo feito com a secretaria. ‘‘Talvez pese um pouco o momento político, que torna alguns pontos do anteprojeto da associação impraticáveis’’, avaliou o diretor-geral. Para ele, propor piso inicial R$ 1.185,26 e máximo R$ 6.969,56, com hora/aula de R$ 6,58, é estabelecer um parâmetro difícil de ser cumprido.
O presidente da APP, Romeu Miranda, considera que a intenção do governo estadual de demorar na elaboração do PCCS é enquadrar os novos professores no Paraná Educação. ‘‘Dentro de 15 anos, o governo vai extinguir todos os professores concursados, retirando o quinquênio, estabilidade e outros direitos já adquiridos’’, disse.

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