A APP-Sindicato está orientando os professores celetistas cujos contratos vencem neste final de ano a ingressar na Justiça para exigir do Estado o pagamento de direitos trabalhistas. Até o dia 31, serão encerrados 15.400 contratos. No próximo ano, a Secretaria da Educação contratará novos celetistas para suprir a falta de professores do quadro efetivo.
Ao fim do contrato, os professores recebem 13º salário e férias proporcionais e termo de rescisão autorizando o saque do Fundo de Garantia. Férias, aviso prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS não são pagos pelo Estado, sob a alegação de que os contratos são temporários.
Mas, segundo a APP-Sindicato, os celetistas devem receber esses direitos e ainda indenização dos períodos passados entre um contrato e outro e inclusive as férias de janeiro de 97. As ações judiciais podem ser encaminhadas através da APP-Sindicato.
Outra preocupação da entidade é quanto a uma possível falta de professores para o próximo ano. A secretária da Educação em exercício, Mirian Wellner, garante que não se repetirão os problemas de anos anteriores.
Segundo ela, o processo de contratação foi simplificado e deixado a cargo de cada escola. ‘‘Acredito que no início de fevereiro o quadro de professores estará completo’’, diz. As aulas começam no dia 23 de fevereiro.
Segundo Mirian, ainda não foi possível prever quantos celetistas serão contratados. ‘‘Isso vai depender do número de matrículas e dos remanejamentos que serão feitos com o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio’’, informa. Mas ela acredita que o número deve ficar em cerca de 50% do atual, em parte por causa das contratações de aprovados no último concurso. Hoje, os celetistas representam 28% do total de professores.
Além dos professores, estão sendo rescindidos os contratos de 1.400 funcionários administrativos e de serviços gerais das escolas. Outros 14.600 contratos foram prorrogados, até a realização do concurso para assistente administrativo, previsto para 97.

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