A APP-Sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino promete entrar hoje com uma ação no Tribunal de Justiça contra a extinção do ensino fundamental regular noturno de 5 a 8 série proposto pela Secretaria de Estado da Educação. Para a entidade, além de tirar do aluno o direito de frequentar o ensino regular, a medida vai comprometer a formação desses adolescentes que serão obrigados a optar pelo ensino supletivo.
De acordo com o presidente da APP-Sindicato, Romeu Gomes de Miranda, a ação se baseia na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que define que o Estado tem obrigação de ofertar o ensino regular para toda população. Para o sindicalista, ou os alunos terão que buscar escolas particulares ou serão obrigados a se matricular nos centros de Educação de Jovens e Adultos, que substituiu o ensino supletivo. ''A suplência é uma exceção, não pode ser regra, pois ela queima etapas de amadurecimento'', critica. ''Teremos crianças fazendo ensino que é próprio para adultos.''
Outra preocupação da APP-Sindicato é de que a extinção de turmas do período noturno acabe provocando demissões de professores. Segundo Miranda, a entidade já denunciou a medida junto ao Conselho Estadual de Educação e à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. ''Isso é inédito no País. Nenhum outro Estado adotou uma medida tão absurda'', diz.
A Secretaria de Estado da Educação alega que a extinção das turmas é consequência da redução da demanda de alunos nos últimos anos. Segundo Marlene Aparecida Comin de Araújo, do Departamento de Ensino Fundamental da Superintência de Gestão de Ensino da Seed, até o ano passado havia 136 mil alunos matriculados nas turmas de 5 a 8 série da noite. Este ano, esse número caiu para 43 mil. Considerando uma taxa média de abandono de 5% ao longo do ano, hoje, são cerca de 40 mil alunos matriculados na rede. Para a secretaria não justifica manter turmas com número tão pequeno de alunos, que em alguns casos, segundo Marlene, não ultrapassam dez por sala.
Marlene explica que a cessação do ensino regular noturno será gradativo. A partir do ano que vem não serão abertas vagas para 5 série, em 2003 fecham as turmas de 6 série e assim por diante. ''Quem está em processo de formação terá sua escolaridade garantida'', afirma.
A avaliação da secretaria é de que a Educação de Jovens e Adultos dispõe de uma metodologia mais adequada ao perfil do aluno que opta pelo período noturno porque trabalha durante o dia. ''Ele recebe o mesmo tratamento do aluno regular, mas adaptado às suas necessidades e ao seu perfil de aluno trabalhador'', afirma Marlene.

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