A Associação dos Professores do Paraná (APP/Sindicato) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu o Paranaprevidência, fundo criado pelo governo para financiar a aposentadoria dos servidores estaduais. A informação foi prestada pelo Secretário de Organização da APP/Sindicato, Luís Carlos Paixão da Rocha, durante reunião de professores aposentados, ontem no núcleo da entidade em Londrina.
Além do Paranaprevidência, cerca de 150 professores aposentados da região discutiram questões relacionadas ao Instituto de Previdência do Estado (IPE), à assistência de saúde e à organização sindical. A reunião decidiu elaborar um abaixo-assinado, que vai circular todo o Estado, pedindo isenção das contribuições dos aposentados para o fundo de previdência.
No mesmo documento, os professores aposentados se posicionam contra o Paranaprevidência, argumentando que a lei que o criou é inconstitucional porque quebra o princípio da isonomia entre o pessoal da ativa e os aposentados. E destaca, ainda, que é inaceitável o governo do Estado se eximir da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios previdenciários.
O abaixo-assinado será entregue ao governador no dia 30, quando os professores aposentados de todo o Estado farão uma manifestação em Curitiba. Quanto ao IPE e à assistência de saúde, eles decidiram criar uma comissão para acompanhar todos os movimentos do governo, que ainda não definiu o que fazer mas há suspeita de que deve privatizá-lo. Eles também discordam do corte do repasse das contribuições sociais através da folha de pagamento e decidiram autorizar o desconto através da conta corrente do Banestado.
O presidente da APP/Sindicato, Romeu Gomes de Miranda, disse que os professores concordam com a política governamental de reduzir as despesas do Estado, mas da forma como o governo está agindo. ‘‘O governador empurrou o Paranaprevidência goela abaixo de toda a sociedade e cortou as contribuições sindicais. Lerner recupera métodos da ditadura militar, a quem ele serviu’’, diz Miranda.

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