APP denuncia Educação
no Ministério Público
A Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) pretende encaminhar hoje ao Ministério Público Estadual uma denúncia contra mudanças na grade curricular do ensino supletivo, realizada este ano pela Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o secretário educacional da entidade, Miguel Baez, as alterações estariam infringindo a Lei de Diretrizes e Base (LDB). Além disso, o novo currículo não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. A Secretaria da Educação informa que não existem irregularidades e que a nova grade melhora a capacidade de aprendizado dos alunos.
De acordo com Baez, as mudanças propostas pelo governo estadual estão prejudicando alunos e professores. Pelo sistema adotado, o número de horas aulas em classe diminuíram. Para o ensino fundamental, os estudantes passaram a contar com 2.052 para 1,6 mil, que se somam a 400 de trabalhos complementares. No ensino médio, a modificação fez com que as aulas presenciais fossem alteradas de 2,2 mil para 1,6 mil com 600 horas de trabalhos complementares.
De acordo com a assessoria de imprensa, esta redução foi para concentrar o aprendizado. Por exemplo, nos dois anos de aula do ensino fundamental, o estudante aprende no primeiro apenas algumas disciplinas, como português. No ano seguinte, esta disciplina não estará no currículo. Outro ponto questionado é que os professores estão ganhando menos, por ter reduzido a carga horária de trabalho.
Um dos argumentos jurídicos que a APP vai defender no Ministério Público é a ilegalidade no ato. Baez argumenta que a LDB e o Conselho Estadual de Educação estabelecem 2 mil horas de aula. No entanto, a assessoria da secretaria defende que a LDB não define esta quantia de horas, mas 200 dias letivos com 800 horas. O número de 2 mil aulas, prossegue a assessoria, teria sido definido pelo Conselho de Educação, instituição que teria poder jurídico inferior ao estabelecido na lei federal. (I.R.)

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