O prefeito em exercício de Ibiporã (14 km a leste de Londrina), João Odair Pelisson (PTB), determinou a aquisição de apostilas para os mais de 4 mil alunos de 1 a 4 série da rede municipal. Na última segunda-feira professores, diretores, pais e alunos fizeram um protesto no pátio da prefeitura contra a falta de livros e de apostilas, adotadas há dois anos como material pedagógico de apoio.
O município não havia adquirido as apostilas este ano porque há uma investigação sendo feita pelo Ministério Público (MP) para apurar denúncias de irregularidades na compra do material nos anos de 2005 e 2006. A denúncia questiona a ausência de licitação para a sua aquisição.
Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito se baseou em parecer da Procuradoria Jurídica do Município e após reunião com secretários municipais, decidiu realizar a compra. De acordo com a secretária municipal de Educação, Marilyn Machado, até o final desta semana as coordenadoras de disciplinas farão uma avaliação prévia dos materiais disponíveis no mercado e na próxima semana, dentro de um prazo de aproxidamente 10 dias, as apostilas já deverão ser distribuídas aos estudantes.
Ainda de acordo com o texto divulgado pela assessoria, a aquisição será feita sem licitação, o que retardaria demais o processo. ''Seguiremos os moldes dos anos anteriores e o município se baseia no artigo 25 da Lei Federal 8.666, que trata sobre a não exigência de licitação para compra de material didático'', disse a secretária.
Em nota enviada à FOLHA, as promotoras de Justiça Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna e Amarílis Fernandes Picarelli Cordioli, responsáveis pela investigação que apura possíveis irregularidades na compra das apostilas, afirmam que toda compra de material e contratação de serviços pelo município deve ser feita através de procedimento licitatório, uma vez que os casos de inexigibilidade previstos na referida lei são específicos.

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