A Associação dos Aposentados da Prefeitura do Município de Londrina entrou na Justiça com pedido de providência que pode resultar na prisão do superintendente da Caapsml (caixa de assistência dos servidores municipais), Marcelo Carvalho de Mendonça. A autarquia não cumpriu uma liminar da Justiça que determina a suspensão do desconto de 4% referente à previdência social dos salários de 18 aposentandos que ingressaram na Justiça com mandado de segurança.
A Caapsml alega que quando foi notificada da suspensão, no dia 31 de agosto, a folha de pagamento já estava concluída e que não haveria mais tempo de refazer os cálculos e cancelar o desconto. ‘‘Não tinha mais como suspender os pagamentos e por isso decidimos que essa determinação será cumprida no próximo pagamento. Não houve tempo para cumprir a determinação no prazo’’, justificou Mendonça, que disse estar surpreso com a possibilidade da decretação de sua prisão preventiva. ‘‘Soube disso pela imprensa’’, contou.
A emenda constitucional nº 20 de dezembro de 1998 determina que o servidor público com idade superior a 70 anos está desobrigado da contribuição previdenciária. Foi com base nessa lei que os 18 aposentados (sendo 13 da Caapsml e 5 da prefeitura) entraram com o mandado de segurança pedindo a suspensão do desconto. A associação tem 120 aposentados com mais de 70 anos. Os aposentados que ficaram de fora da primeira ação estão preparando documentação para entrar com outra ação judicial nos próximos dias.
De acordo com o assessor jurídico da associação, Hélio Esteves do Nascimento, a Caapsml tinha que cumprir a liminar até segunda-feira passada, caso contrário o superintendente poderia responder por crime de desobediência. ‘‘A Justiça determinou que a suspensão imediata do desconto e a exclusão dele dos aposentados que constam na ação’’, disse.
Pelos cálculos da associação, a Caapsml terá que devolver R$ 3 mil aos 18 aposentados. A superitêndencia da Caapsml não soube informar o valor que já foi descontado dos aposentados, mas informou que eles só serão ressarcidos mediante uma ação judicial. A média salarial de um aposentado da autarquia é de R$ 1 mil.
O superintendente da Caapsml garantiu que no próximo pagamento os aposentados citados na ação não terão os descontos da Previdência Social nos salários. ‘‘Em nenhum momento nós tivemos a intenção de descumprir qualquer decisão judicial. A associação se precipitou com essa medida. Ela quis chamar a atenção para o problema’’, declarou Mendonça. Ele também ressaltou que se tivesse sua prisão decretada, o prefeito Jorge Scaff (PSB) também teria que ter a sua prisão decretada pelos cinco aposentados da prefeitura que fazem parte da ação.
O assessor jurídico da Caapsml, Paulo Anchieta da Silva, disse que o juiz Ademir Ribeiro Richter, da 8ª Vara Cível, já foi informado verbalmente sobre o motivo do descumprimento da decisão judicial. ‘‘Na segunda-feira vamos enviar por escrito essas explicações ao juiz, mas não podemos prever se ele vai acatar’’, afirmou.

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