Dois mil aposentados filiados ao Sindicato dos Servidores Federais em Saúde do Paraná (Sindiprevs-PR) vão ficar de fora dos descontos previdenciários, estabelecidos pelo governo federal. O sindicato conseguiu uma liminar da Justiça Federal, isentando os aposentados e também os pensionistas que foram associados.
De acordo com o diretor-social do sindicato em Londrina, Ruy João dos Santos, o juiz Iran Velasco Nascimento, 8ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, entendeu como inconstitucional a decisão do governo federal de taxar esse proventos.
‘‘Em seu despacho, ele se baseou no direito adquirido, por isso expediu uma liminar em mandado de segurança’’, afirma. Santos considera que, se fosse aplicada a mudança do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), equivaleria a tributar um bem que já tinha pago imposto na sua compra.
Santos informou que a decisão vai atingir 2 mil pessoas, porém, ele afirma que este número deve aumentar. No despacho, o juiz deu aos demais aposentandos da mesma categoria prazo até o dia 21 de maio para que se filiem, podendo assim gozar desse direito.
O diretor do sindicato considera que a decisão do Sindprevs vai abrir precendente judicial para outras categorias. ‘‘As medidas do governo federal afetam milhares de pessoas e devem ser barradas’’, comenta.
Ele cita que pelo projeto uma pessoa que ganhasse R$ 2 mil seria descontado em cerca de 25% do INSS. ‘‘Além disso, nessa faixa de renda teria que haver outro desconto de 20% do Imposto de Renda’’, comentou.

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