O que você planeja fazer aos 70 anos? Muitos querem estar em uma casinha no sítio, ou na beira da praia, curtindo a aposentadoria. Outros precisam continuar fazendo ''bicos'' para complementar a renda. Há quem queira viajar muito e fazer coisas novas. E há aqueles que querem continuar trabalhando, mas são obrigados a escolher alguma das alternativas anteriores, já que são aposentados compulsoriamente.
Os servidores públicos são exemplo disso. Segundo o artigo 40 da Constituição Federal, tanto estatutários como os contratados através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ser aposentados aos 70 anos de idade. O advogado trabalhista Diogo Menoncin comenta que é comum a reclamação dessas pessoas, já que estão no auge de sua capacidade intelectual e preferiam decidir por si próprias quando é o momento de parar.
''É um prejuízo para a sociedade, que vai precisar realizar novo concurso para preencher essas vagas'', opina. Segundo Menoncin, essa idade foi definida porque seria a média de onde haveria dificuldades para desempenhar funções, mas cada caso deveria ser avaliado separadamente.
''Com o aumento da expectativa de vida, uma pessoa não precisa se aposentar com essa idade se não quiser. Poderia haver um aumento desse limite'', declara. O advogado explica que nas empresas particulares não há restrições para se continuar trabalhando.
Para que haja alteração na lei, é necessário que seja feita uma emenda à Constituição. A PEC 42/03 aguarda para ser votada e prevê a mudança de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de servidores públicos.
O advogado acredita que não deveria haver a fixação de uma idade e sim atrelar a lei à tabela de expectativa de vida do IBGE, que é alterada periodicamente e evolui com a sociedade.
Não é só no campo do trabalho que as leis interferem na autonomia dos idosos no Brasil. Até o ano passado, o Código Civil determinava que pessoas de 60 anos ou mais se casassem obrigatoriamente seguindo o regime de separação total de bens. O objetivo era evitar os ''golpes do baú'', como se uma pessoa dessa idade não fosse mais capaz de discernimento. A lei foi alterada e a idade passou para 70 anos, o que não evitou novas críticas.

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