Curitiba - Os policiais civis e militares que podem requerer aposentadoria especial, por tempo de serviço, terão até o dia 30 para garantir o direito e receber o benefício de acordo com as regras atuais para a categoria, definidas no governo anterior. O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu conceder todos os benefícios que forem solicitados neste período. ''Resolvi deixar para rever a situação no início do mês que vem'', disse o governador.
Havia especulações, confirmadas por setores do próprio governo, de que Requião baixaria, ainda nesta semana, uma resolução suspendendo temporariamente os pedidos de aposentadoria de policiais no Estado. A notícia da reforma da previdência, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provocou uma correria entre os policiais civis e militares do Estado. Muitos deles já têm tempo para se aposentar e continuam exercendo atividades dentro da corporação.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração confirma o aumento no número de pedidos de aposentadoria, principalmente de policiais militares. A PM, porém, não revela os números. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública contabiliza cerca de 300 pedidos de aposentadoria de policiais civis. Os pedidos, ainda pendentes, foram feitos desde auxiliares até delegados de carreira. O quadro geral da instituição conta com 4,2 mil funcionários.
A Paraná Previdência, órgão que cuida de aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos do Estado, recebeu no ano passado cerca de 1,8 mil pedidos de aposentadoria. Em 2001, foram 1,9 mil pedidos. O Paraná tem hoje 248.478 servidores, dos quais 62 mil aposentados e 26 mil pensionistas.
Pelas regras em vigor, o policial civil pode se aposentar integralmente com 20 anos de serviço na polícia, mais 10 de contribuição fora da corporação. Já a policial civil, com 15 de serviço, mais 10 fora. Na Polícia Militar, a regra é a mesma para homem e mulher. O policial militar precisa ter no mínimo 25 anos para entrar na reserva remunerada. Com 30 anos de trabalho na polícia, recebe integralmente. O medo da categoria é que o presidente Lula reveja isso e todos tenham que se aposentar com no mínimo 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).
Para o governo do Estado, a suspensão da concessão de aposentadorias, até que o governo federal chegue a um consenso, não fere a Constituição. O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não quis entrar no mérito da resolução, ainda sem data para ser baixada. ''Se for baixada, falaremos sobre o assunto. Por enquanto, a PGE não foi chamada para dar qualquer parecer nesse sentido.'' (Com Leandro Donatti)

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