Marcos NegriniTempos amargosO presidente da Abap, Ildeu Manso Vieira, e o primeiro livro extraído do diário de prisão A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) abriu uma nova luta para garantir os direitos de mais de 2 mil anistiados de todo o País que estão com o pedido de aposentadorias excepcionais parados em repartições públicas de Brasília. A entidade quer a formação de uma comissão especial na Presidência da República ou dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para revisar e consolidar toda legislação que garante indenizar os anistiados.
O primeiro passo, segundo o delegado da Abap no Paraná, Ildeu Manso Vieira, é transferir todos os processos para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. ‘‘Para atrasar o andamento das indenizações, o governo espalhou os processos por vários ministérios’’, diz.
Conforme o setor de origem do anistiado, servidor público ou mesmo trabalhador da iniciativa privada, o governo mandou o processo para um ministério diferente. ‘‘A pulverização da papelada por diversas pastas serve apenas para alimentar a burocracia oficial e atrasar as indenizações’’, acusa Vieira.
Outra cobrança da Abap é que as aposentadorias fiquem sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda porque é um dos órgãos que tem recursos para garantir a indenização dos anistiados. ‘‘O governo joga o problema de nossas aposentadorias para o INSS e depois alega que o órgão não tem recursos’’, explica Vieira. ‘‘Estamos amparados pela Lei da Anistia e pela Constituição, mas por falta de reconhecimento, vamos propor um novo projeto’’.
A Abap pretende apresentar, através do deputado federal Carlos Alberto Campista (PFL/RJ), um decreto regulamentando o pagamento das indenizações dos anistiados que têm as aposentadorias excepcionais garantidas. O decreto prevê o pagamento através do Ministério da Fazenda, que deve criar um Fundo Indenizatório, com recursos de alíquotas sobre loterias, jogos em geral, bebida, fumo e artigos considerados supérfluos.
A proposta prevê ainda que os órgãos de origem dos anistiados informem ao Ministério da Fazenda os salários-bases e demais vantagens. Através de empresas do setor público e da iniciativa privada, será calculado o valor da aposentadoria especial dos anistiados, conforme os cargos ocupados e a projeção de promoções durante os anos corridos desde a prisão dos beneficiados. O decreto prevê ainda que uma comissão especial, formada por representantes das partes envolvidas e profissionais com conhecimento jurídico, encaminhará os pedidos de anistia, a serem julgados pelo Ministério da Justiça.
Vieira diz que apesar da Lei da Anistia, de 1979, os presos políticos precisam ingressar na Justiça com processos para serem anistiados de direito. ‘‘A ação é o primeiro passo para qualquer outro processo a ser aberto pelo anistiado, seja para pedido da aposentadoria ou de indenização por perdas’’, explica. Para o anistiado se beneficiar da lei, precisa ainda de uma série de provas documentais, que requerem tempo e habilidade para serem reunidas. Por isso, segundo Vieira, dos mais de 20 mil ex-presos políticos do País, pouco mais de 10% são reconhecidos como anistiado.
Toda luta da Abap, segundo Vieira, foi ocasionada pela paralisação das aposentadorias pelo governo federal. Ele compara que, desde a Lei da Anistia de 79, o menor número de benefícios excepcionais a ex-presos políticos foi no atual governo. ‘‘Apesar do presidente Fernando Henrique Cardoso e vários ministros serem anistiados e estarem recebendo suas aposentadorias’’, critica.
No governo José Sarney, 627 anistiados conseguiram aposentadoria. Nos dois anos de Fernando Collor foram 183 aposentadorias, e nos dois anos de Itamar Franco 896. ‘‘Nos mais de três anos de Fernando Henrique apenas 35 anistiados conseguiram o benefício’’, lamenta ele.

mockup