Londrina
A advogada Telma Andrade de Carvalho entrou com mandado de segurança e pedido de liminar contra o Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja liberado o medicamento Sandostatin (nome comercial) ou Ocretiotida ao aposentado Francisco Montosa, 78 anos. O pedido está na 1ª Vara Federal de Londrina. O remédio é utilizado, entre outros casos, para suavizar os efeitos da diarréia intermitente e também para prolongar a vida dos pacientes com câncer no fígado.
O Sandostatin tem um custo muito alto - cerca de R$ 35 a dose - e consta na portaria número 204, de novembro de 1996, do Ministério da Saúde. A portaria define alguns ‘‘medicamentos excepcionais’’, ou seja, aqueles que não podem ser substituídos e são indispensáveis no tratamento de determinadas doenças. Por isso, teoricamente, o SUS deveria pagar pelo tratamento. Telma de Carvalho conta que o aposentado necessita de três doses diárias e por isso solicitou à 17ª Regional de Saúde o remédio. A Regional encaminhou o pedido para o SUS em Curitiba e a resposta foi negativa.
Segundo a advogada, a justificativa do Sistema de Saúde foi a de que o Sandostatin não fazia parte da lista dos medicamentos a ser fornecidos pelo SUS do Paraná e, por isso, o pedido não seria atendido. A resposta foi assinada por Manoel Vasques, então responsável pelo setor de medicamentos excepcionais do SUS.
Francisco Montosa descobriu ter contraído câncer no fígado há pouco mais de um ano. O pedido ao SUS, feito por determinação médica, foi mandado no dia 22 de julho deste ano e a resposta chegou quase um mês depois, dia 13 de agosto. O paciente então procurou a subseção londrinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que nomeou Telma de Carvalho para atuar no caso.
‘‘O que eu posso fazer agora é aguardar o despacho do juiz’’, afirma a advogada. Enquanto isso, o paciente se mantinha com apenas uma dose diária do medicamento - ao invés de três -, paga pelos filhos. Recentemente ele passou mal e teve que ficar 16 dias internado. Ontem foi a mesma coisa: quando a reportagem da Folha chegou à casa do aposentado para entrevistá-lo, ele tinha sofrido nova crise e foi encaminhado ao médico responsável pelo tratamento.
O diretor dos órgãos produtores de serviços e insumos da Secretaria de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, explica que o governo atual, quando assumiu, definiu uma política específica para medicamentos de alto custo. ‘‘Reunimos em 1995 uma equipe de especialistas que definiu 22 itens (remédios) para atender 2,8 mil pacientes no Estado’’, aponta. O custo desses medicamentos era quase o mesmo do projeto de farmácia básica, por exemplo, também desenvolvido pelo governo: aproximadamente R$ 12 milhões por ano.
‘‘Fomos o primeiro Estado a organizar essa política específica para o setor’’, lembra Michele Caputo. Ele observa que o próprio Conselho Estadual de Saúde, que tem representantes da sociedade, homologou essa política.
O problema, segundo o diretor, é que o Ministério da Saúde publicou diversas portarias, incluindo novos medicamentos que podem ser ressarcidos pelo sistema, mas não aumentou o valor repassado aos Estados. Ou seja: o Estado tem que comprar muito mais, porém com os mesmos recursos. Em 95, lembra Caputo, 13 itens constavam da lista do Ministério; hoje são mais de 60. Além disso, lembra o diretor, a demanda inicial, de 2,8 mil pacientes, hoje já aumentou para quase quatro mil.
O SUS no Paraná recebe atualmente R$ 40 milhões por mês para realizar todos os procedimentos médicos, como internações, transplantes, próteses, ambulatório e também para comprar remédios. ‘‘Esse teto não é suficiente e não aumenta. Pelo contrário: existe até uma tendência de baixar o teto no Paraná.’’ Por isso, aponta Caputo Neto, nem todos os remédios que constam nas portarias do Ministério estão na lista preparada pelos especialistas. Somente os que são realmente essenciais.
Sobre o Sandostatin, o diretor aponta que na época não se falava de necessidade do remédio e por isso o nome dele ainda não consta na lista. Daí a negativa do funcionário responsável pelo setor em não liberar o medicamento. Hoje, ao contrário, o setor está estudando a incorporação do Sandostatin na lista dos remédios que são comprados pelo SUS do Paraná: em duas ocasiões - uma delas que quase também virou um mandato judicial - o SUS comprovou a necessidade e comprou o medicamento para os dois pacientes.
‘‘Ele (Sandostatin) não vai ser incorporado porque consta numa portaria, mas porque ele pode salvar a vida de pessoas, é um medicamento importante’’, diz o diretor. ‘‘O que não se pode é basear um pedido numa portaria furada.’’ Michele Caputo acrescenta que, independente de estar ou não incluído na lista do SUS local, um novo lote de Sandostatin já foi encomendado para atender os dois outros casos. Por isso, ele diz, se o aposentado Francisco Montosa apresentar novo pedido, em nome do diretor dos órgãos produtores de serviços e insumos da Secretaria de Saúde, em cerca de 10 dias ele também já poderá estar recebendo o medicamento.

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