Londrina
Após o tumulto da última sessão ordinária do ano, na segunda-feira, em consequência da suspensão da eleição da mesa diretiva da Câmara de Vereadores, a série de sessões extraordinárias foi iniciada na tarde de ontem sob um clima de tranquilidade. Os dois grupos rivais - o de apoio (composto por 11 vereadores) e o de oposição (com dez) ao prefeito Antonio Belinati (PDT) - moderaram os discursos e evitaram repetir as trocas de acusações dos últimos dias.
A polêmica foi criada porque o diretório estadual do PFL - ao qual pertence o presidente da Câmara, Adalberto Pereira da Silva - conseguiu, na sexta-feira, uma liminar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná suspendendo a eleição da mesa diretiva, que estava agendada para segunda-feira. Com a eleição suspensa, a atual mesa teve o mandato prorrogado por mais um ano.
A liminar deferida pelo desembargador Altair Fernando Patitucci declarou inconstitucional parte do artigo 16 da Lei Orgânica do Município, que foi alterado em 1990 e diminuiu de dois para um ano a duração do mandato da mesa. A bancada de apoio ao prefeito, liderada por Renato Araújo (PPB), que já havia lançado a sua candidatura à presidência do Legislativo municipal, reagiu violentamente contra a suspensão da eleição.
Araújo anunciou que está preparando recurso judicial para os próximos dias, requerendo a cassação da liminar deferida por Patitucci. Simultaneamente, a bancada solicitou que a mesa diretiva determine ao procurador judírico da Câmara, Adyr Sebastião Ferreira, que tome as medidas legais cabíveis também contra a liminar. A mesa, presidida por Adalberto da Silva, acatou o pedido. O problema é que, na sessão de segunda-feira, Adyr Ferreira havia sido sabatinado pelos vereadores ligados a Belinati e fora enfático em defender o ‘‘acerto jurídico incontestável’’ da liminar.
Vereadores do grupo do prefeito - entre eles Araújo e Antenor Ribeiro - chegaram a pressionar o procurador jurídico com questionamentos sobre o comportamento profissional dele. ‘‘Ele está aqui para defender os interesses de todos os vereadores, e não os pessoais do atual presidente. Se não é para ser assim, o procurador deveria se afastar’’, disse Renato Araújo.
Outra diferença de opinião importante entre Adyr Ferreira e a bancada de apoio a Belinati é em relação à prorrogação ou não do mandato da atual mesa diretiva. O grupo liderado por Araújo considera que a liminar apenas suspendeu a eleição, mas não prorrogou automaticamente o mandato por mais um ano. O procurador defende que a prorrogação está implícita na liminar: ‘‘Só é necessário e possível prorrogar algo que tenha terminado. Como o mandato não terminou, com a suspensão da eleição, ele segue valendo por mais um ano, como prevê a Constituição’’. Adyr Ferreira não deu retorno à ligação telefônica da Folha, para informar se aceitará entrar com recurso no TJ contra a liminar.

mockup