A Prefeitura de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) rescindiu os contratos e aplicou multa de R$ 550 mil à empresa responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde do Novo Bandeirantes e do Centro de Especialidades Odontológicas. De acordo com o Executivo, "a construtora abandonou ambos os espaços, não apresentou defesa ou argumentos que justificassem isso e foi penalizada".

De acordo com a prefeitura, houve constantes atrasos nas duas obras e a equipe de fiscalização observou sinais de abandono. "Dado o prejuízo da Prefeitura, com obras não concluídas, foram estabelecidas as sanções", de acordo com a assessoria do Município.

Além da rescisão e multa em 20% do valor global de cada contrato (R$ 229.438,97 pelo CEO e R$ 348.468,45 pela UBS), houve a suspensão do direito de participar em licitações e contratos do Município por dois anos e a construtora foi declarada inidônea para licitar ou contratar em Cambé por três anos. As sanções administrativas estão previstas no artigo 87 e rescisão contratual nos termos do artigo 78 e 79 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Segundo o secretário de Obras, Mário Vander, a equipe de fiscalização da obra está encerrando os relatórios sobre o estado de cada uma das obras para sequência ao processo. “Paralelamente aos processos administrativos, esses relatórios vão servir para que a Secretaria de Planejamento solicite um processo licitatório para a conclusão dessas obras. Aí teremos nova data e edital, em um passo dado pela Secretaria de Planejamento e pelo gestor de cada obra”, destacou. O nome da construtora não foi divulgado.

CEOC

O CEOC (Centro de Especialidades Odontológicas) existe desde 2006, mas era adaptado em na antiga estrutura do Pronto Atendimento 24 Horas. A Prefeitura investiu mais de R$ 900 mil para a construção de um novo espaço, com 290 m², com sete consultórios odontológicos, sala de raio-X e espaços para o almoxarifado e coordenação. A expectativa era de que a obra ficasse pronta em 11 de fevereiro.

A Prefeitura, de acordo com a assessoria, enviou uma notificação extrajudicial em 27 de janeiro, para que fosse apresentado um novo cronograma físico-financeira para conclusão da obra no prazo, e mais cinco dias para apresentar a defesa e novo seguro garantia da obra. A empresa não atendeu ao prazo.

Durante uma fiscalização foi identificado que havia pessoas desconhecidas no local, roupas e objetos pessoais no interior da unidade e o tapume de fechamento estava com vestígios de um possível incêndio.

O CEOC hoje funciona dividido entre a antiga UBS Silvino e a UBS do Centro. Serviços de endodontia, periodontia, paciente especial e radiografia periapical serão realizados onde era a antiga UBS do Silvino, na Rua Nilo Peçanha, 318. Já as próteses dentárias serão realizadas na UBS do Centro, que fica na Rua Presente Kennedy, 305.

Todos os serviços do CEOC são realizados exclusivamente para pacientes previamente agendados, seguindo critério de encaminhamento a avaliação feita pela equipe de saúde bucal da UBS da sua região.

Obras na UBS do Novo Bandeirantes deveriam ser concluída em 12 de maio, segundo a prefeitura
Obras na UBS do Novo Bandeirantes deveriam ser concluída em 12 de maio, segundo a prefeitura | Foto: Divulgação/Prefeietura de Cambé

NOVO BANDEIRANTES

A UBS Novo Bandeirantes passa por ampliação e reforma. Após o serviço, a UBS vai ter uma estrutura quase três vezes maior que a anterior, de 221 m² de área construída para 614 m². Na parte da reforma, todo o local será pintado, além de receber novas torneiras, janelas, portas, peças sanitárias, pisos e azulejos. Em relação à nova construção, o ambiente receberá novos sanitários, três consultórios odontológicos, 11 salas de atendimento e uma nova recepção. A Unidade deveria estar pronta em 12 de maio.

Inicialmente, foram investidos R$1.561.369,00, sendo que, do montante, R$1.111.378,21 são recursos próprios do município e o restante vem de repasses estaduais e federais (R$ 299.991,00 da deputada federal Luiza Canziani e R$ 150 mil do deputado estadual Tercílio Turini).

Segundo a prefeitura, a notificação extrajudicial foi enviada dia 11 de abril e recebida dia 17 de abril para apresentar novo cronograma físico-financeira para conclusão da obra no prazo, e mais cinco dias para apresentar a defesa e novo seguro garantia da obra. "Ainda no dia 17, a empresa encaminhou um e-mail pedindo para que fosse solicitado em, apenas um e-mail, as pendências necessárias para as assinaturas e documentos. Posteriormente, seria enviado ao departamento jurídico para leitura e regularização."

"As pendências foram encaminhadas, assim como uma solicitação de confirmação de recebimento; apresentação de apólice de seguro atualizada no valor de R$ 87.117,11, com vigência até 02/01/2026; e o envio de documentações de habitação atualizadas da empresa como: Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, Certidão de Regularidade de Tributos Federais, Certidão de Pessoa Jurídica e Pessoa Física expedida pelo CREA/CAU, Certificado de Registro Cadastral e Certidão Negativa de falência ou concordata", como detalha a assessoria.

"Nos boletins da obra de 17 a 23 de abril, a obra seguiu sem funcionários e com portão trancado com cadeado, amassado e com sinais de ferrugem. Com isso, caracterizou-se o descumprimento ao que foi conversado na reunião. Posteriormente, não se apresentou provas nem argumentos aos problemas, mesmo com espaço para isso", explica a assessoria, acrescentando que depois o contrato foi rescindido.

A UBS do Novo Bandeirantes abrange 13 bairros, atendendo mais de 10 mil habitantes, que passaram a se consultar nas UBS do Santo Amaro, do Silvino e a Dr. Algacyr Ferreira.

(Com informações da Prefeitura de Curitiba)

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