A Associação Paranaense das Instituições do Ensino Público (Apiesp) marcou reunião para hoje, a partir das 8h30, no câmpus da Universidade Estadual de Maringá (UEM) para fazer uma avaliação das consequências dos cortes de recursos decretados pelo governo do Estado. Deverão estar presentes ao encontro reitores, procuradores jurídicos e da área financeira das universidades estaduais e faculdades isoladas de todo o Paraná.
A UEM já está mobilizada para a paralisação das aulas no dia 25, decisão tomada em assembléia de alunos e servidores em protesto contra os cortes e a possibilidade de privatização do ensino superior público. Foi formado um comitê contra a privatização, que armou barracas e acampou em frente ao prédio da reitoria da universidade.
O principal tema da reunião de hoje da Apiesp serão os decretos 4.959/98 e 4.960/98, que criaram o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (Crafe) e os mecanismos de arrocho nas administrações públicas direta e indireta, incluindo as universidades estaduais.
Os decretos proíbem viagens de professores para mostrar projetos e trocar experiências em congressos no exterior; diz que qualquer compra, até mesmo as que dispensam licitação, terá que passar pela análise do Crafe; reduz em 10% os valores de convênios e alocações e em 30% os valores fixados em contratos de prestação de serviços. A medida exige a redução em 70% do consumo de telefonia celular e em 30% de telefonia convencional.
Ontem a reitora da UEM Neusa Altoé disse que a emenda constitucional número 19, que trata da reforma administrativa, abre a possibilidade de as universidades públicas estaduais serem transformadas em pessoas jurídicas de direito privado, podendo contratar servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e extinguindo a estabilidade no emprego e o regime estatutário. Além disso, a emenda 19 abre a possibilidade de se cobrar mensalidades. ‘‘Para mim, é uma privatização disfarçada’’, afirmou Neusa.
Na primeira semana deste mês, documento da Apiesp, também assinado pela reitora da UEM, pediu ao governador Jaime Lerner (PFL) a liberação dos recursos gerados pelas próprias universidades estaduais. O governo se propôs a liberar para a UEM apenas R$ 970 mil referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano. Mas Neusa insistiu e acabou obtendo R$ 2,8 milhões.
Acampamento Alunos da UEM estão acampados desde sexta-feira passada em frente ao prédio da reitoria. Eles protestam contra o corte de verbas e a privatização das universidades estaduais. Os alunos estão se revezando no acampamento.
À noite, um grupo de cinco alunos se reveza no local. Um deles, Clayton Damasceno do Carmo, disse que ‘‘se a universidade começar a cobrar taxa, nem que seja de R$ 1,00, abre a possibilidade de cobrança de três salários mínimos de cada aluno’’.

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