O edital de licitação das obras da nova Cadeia Pública de Londrina ainda não foi publicado no Diário Oficial do Paraná. A informação na Secretaria de Obras do Estado é que todo o processo foi concluído faltando apenas a indicação dos recursos por parte da Secretaria de Segurança Pública. Na Secretaria de Segurança, no entanto, a afirmação é que os recursos já estão previstos no orçamento e somente isso já é suficiente para iniciar o processo.
O desencontro de informações entre as secretarias e a falta da licitação deixam sem previsão o início das obras da nova Cadeia Pública. Isso além de contrariar a garantia dada pelo governador Jaime Lerner (PFL), ainda em novembro do ano passado. Na ocasião, ele disse aos participantes do Fórum Permanente de Segurança de Londrina que a licitação deveria ser iniciada ‘‘imediatamente’’. A audiência com o governador foi realizada no próprio Palácio do Iguaçu, em Curitiba.
O engenheiro-chefe do Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção (Decom) em Londrina, Marcelo Paulino, diz que a informação da Secretaria de Obras - repassada, segundo ele, pelo próprio secretário Augusto Canto Neto - é que todo o projeto e a documentação necessária para abrir a licitação estavam concluídos. Faltava realmente a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Segurança Pública.
Canto Neto estava em férias e voltaria nesta semana ao trabalho. O coordenador da área de licitações e contratos da Secretaria de Obras, Carlos Baracho, confirmou que a licitação pública ainda não foi aberta. ‘‘Aqui é o fim de linha. Quando o processo chega em minhas mãos já está tudo pronto para ir para publicação. E realmente até agora não chegou nada até nós’’.
O diretor técnico da Secretaria de Obras, Tarcísio Munhoz da Rocha, também informou que o trabalho foi todo concluído e enviado para Secretaria de Segurança Pública, para ser liberado. Até ontem o processo ainda não havia retornado para que fosse deflagrada a licitação. ‘‘A Segurança tem que indicar esses recursos. Mas acredito que isso não deva demorar’’.
A informação de que o processo de licitação ainda não tinha sido iniciado, no entanto, surpreendeu até mesmo o próprio secretário da Segurança, Cândido Martins de Oliveira. ‘‘Achei que a licitação já estivesse aberta’’, disse ele, na última sexta-feira, pelo telefone. Cândido Martins lembra que a Secretaria já garantiu os recursos para a obra, que estão previstos no projeto orçamentário deste ano. E somente isso, aponta, já seria suficiente para a abertura da licitação.
O secretário acrescenta que, pela lei, basta a previsão de recursos no orçamento para deflagrar a licitação, e não necessariamente a disponibilização desses recursos no caixa. Cândido Martins lembrou também da reunião com o Fórum Permanente, quando o governador determinou que o processo fosse aberto o mais rápido possível. ‘‘O que resta a nossa secretaria fazer é, na hora que vier a fatura, liberar os recursos’’, apontou. Detalhe: o orçamento de 98 começa a funcionar somente no mês de fevereiro. ‘‘Mas isso não impede que a secretaria de Obras abra a licitação’’, reafirmou.
O secretário Canto Neto declarou à Folha, no final de outubro do ano passado, que realmente pretendia licitar a obra da Cadeia somente depois que os R$ 2,8 milhões estivessem disponibilizados. Na ocasião ele também lembrou que, como o dinheiro estava previsto no orçamento de 98, essa liberação poderia ocorrer entre janeiro e dezembro, dependendo da disponibilidade e também da prioridade apontada pela secretaria de Segurança Pública. ‘‘Uma coisa é o orçamento. Outra coisa é o dinheiro estar disponível para obra’’, apontou na época.
A Cadeia Pública vai custar cerca de R$ 3 milhões, com recursos previstos do orçamento dos governos estadual (R$ 2,8 milhões) e federal (R$ 400 mil). A obra, que deve durar dois anos, será construída num terreno de 16,7 mil metros quadrados, doado pelo empresário Luiz Roberto Ferrari, com 3.650 metros quadrados de construção. No total, poderá abrigar 292 presos.

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