Milhares de pessoas, que moram em municípios onde não existem centros de formação de condutores, estão enfrentando dificuldade para conseguir a primeira habilitação. Dos 399 municípios do Estado, apenas 81 possuem auto-escolas credenciadas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro. Os candidatos a motoristas que moram nas 318 cidades que não possuem centros de formação, precisam se deslocar para outras cidades, encarecendo ainda mais o custo da carteira de motorista.
A solução parcial para este problema seria o credenciamento de entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra, que também pode oferecer o serviço de preparação dos candidatos para a primeira habilitação. De acordo com César Franco, diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), várias entidades como Sesc, Senan, Sesi, Senai e Senat já estão se estruturando para atuar como auto-escolas.
Além desses órgãos, o Detran também está habilitado a credenciar universidades estaduais e as próprias prefeituras municipais, que podem atuar nesse setor resolvendo o problema das cidades onde não existem centros de formação de condutores. Para todas essas entidades, inclusive para prefeituras, o credenciamento é possível desde que sejam cumpridas todas as formalidades exigidas pela legislação pertinente.
Além de teoricamente facilitar o processo de habilitação nesses municípios, a participação de vários órgãos e entidades na formação dos candidatos, pode se refletir no custo da habilitação. Na avalição de César Franco, a concorrência tende naturalmente a baixar o custo do documento. Atualmente a primeira habilitação fica em aproximadamente R$ 400,00, incluídas aulas teóricas, práticas e as taxas do Detran.
Proposta - Dentro da possibilidade de credenciamento de prefeituras, por exemplo, um vereador da região Norte do Estado está sugerindo ao governo do Estado a criação de auto-escolas municipais. A proposta tem por objetivo resolver o problema das milhares de pessoas que residem em cidades onde não existem centros de formação.
A iniciativa é do vereador Eduardo Cruz Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. De acordo com o vereador, a idéia foi motivada por problemas verificados em seu próprio município, onde não existe auto-escola. Quem precisa tirar carteira de motorista em Ribeirão precisa viajar 40 quilômetros.
Essa situação, vivida em outros municípios, encarece ainda mais o custo da primeira habilitação. Além dos custos com auto-escola e taxas do Detran, o candidato dessas cidades ainda têm as despesas com a viagem para as aulas teóricas e práticas, que precisam ser feitas em outros municípios. Com as auto-escolas municipais os futuros motoristas pagariam apenas as taxas do Detran, que hoje estão em torno de R$ 90,00.

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