Dos 399 municípios do Paraná, apenas 51 possuem o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o que representa 12% do total. Todos são órgãos ligados às prefeituras municipais. Para quem mora fora destas cidades a alternativa é recorrer ao Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com sede em Curitiba.
"O ideal era que todas as cidades do Paraná tivessem o seu Procon, mas como isso não acontece, as pessoas que se sentirem prejudicadas no seu direito de consumidor podem procurar o Procon Estadual. Ele está à disposição para atender todos os munícipes paranaenses", explicou a diretora do Procon estadual, Claudia Silvano.
Os moradores desses municípios sofrem com a falta de um órgão para atender as reclamações. "Não tem para quem reclamar, nunca ouvi falar de órgão que nos ajudasse. Tem que ter porque a gente tem direitos, mas não tem esse canal de reclamação", aponta a empregada doméstica Lindete de Jesus Silva, moradora de Primeiro de Maio (Região Metropolitana de Londrina). A cidade, de 11 mil habitantes, é uma das sem o órgão de defesa do consumidor.
"Primeiro de Maio é esquecida em tudo. Estamos em 2013. Já deveriam ter criado órgão para auxiliar o consumidor", ressalta a autônoma Ariana Fernandes Lopes.
A criação de uma agência do Procon cabe exclusivamente às administrações municipais. Muitas vezes, em cidades pequenas, os próprios administradores não se esforçam para abrir o órgão, com receio de criar um embate com os comerciantes locais. "A maioria das reclamações é contra grandes empresas de telefonia e contra o sistema financeiro", frisa a diretora.
O prefeito de Primeiro de Maio, Daniel Renzi, entende que realmente existe a necessidade de um órgão na cidade. "É válida (a criação do Procon), é uma ferramenta a mais para a população e para a nossa Associação Comercial. Preciso ver qual o trâmite junto ao governo para colocar em prática. Sou advogado por formação e sei de grande parte dos problemas que os consumidores enfrentam", declara Renzi.

Recursos financeiros
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) também reconhece a importância do órgão, mas aponta a falta de recursos financeiros como o maior empecilho para a expansão do serviço no Estado.
"O número de municípios atendidos realmente é pequeno. O Procon é um importante instrumento de cidadania, mas em virtude dos recursos escassos e da pouca estrutura das cidades acaba ficando em segundo plano", coloca o presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha.
Do total de atendimentos realizados no Procon Estadual, 75% das queixas são de moradores de Curitiba. Os outros 25% vêm dos demais municípios, sobretudo d
a região metropolitana da capital. "O Procon municipal de Curitiba deve ser criado este ano e com isso teremos mais condições de atender as demandas das cidades onde não existe o órgão", ressalta Claudia.
Além do número pequeno de agências do Procon, o órgão sofre com falta de estrutura, dinheiro e funcionários na maioria dos municípios. "A estrutura não é a ideal e nem sempre o atendimento é satisfatório", reconhece a diretora do Procon Paraná.(Colaborou Danilo Marconi)

Serviço: Procon Estadual – fone 0800 41-1512 ou www.procon.pr.gov.br

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