Com 53 anos de trabalho na educação de crianças, jovens e adultos com deficiência, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) vivem um dos momentos de maior dúvida quanto ao seu futuro. O Ministério da Educação (MEC) prepara a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que tem preocupado as federações das Apaes pela forma como as discussões vêm sendo feitas dentro dos municípios - as entidades estariam sendo excluídas do processo.
No ano passado as federações se mobilizaram contra a versão preliminar da proposta, que transformaria as Apaes em centros de atendimento. Embora a primeira versão do projeto tenha sido abandonada, a preocupação continua porque a entidade teria sido excluída das discussões promovidas pelo MEC em diversos municípios. O temor foi revelado na semana passada pelo presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, José Turozi, durante visita à Redação da FOLHA.
O projeto previa que todas as pessoas com necessidades especiais passariam a frequentar o ensino convencional já no início deste ano, e as escolas que atualmente atendem a este público, como as Apaes, abandonariam o caráter formador para apenas prestar apoio. Um dos motivos que levaram os pais e educadores das Apaes a se mobilizarem foi a falta de discussão do projeto com a sociedade.
Turozi ressalta que as Apaes prestam atendimento integral, inclusive com terapia ocupacional, trabalhando programas de atividade da vida diária do aluno. Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, musicistas, assistentes sociais, psicólogos e médicos também são profissionais que prestam serviço nestas escolas, em alguns casos extensivo às famílias. ''Mesmo os alunos com deficiência mental de baixa complexidade, que hoje são trabalhados para inclusão no ensino comum, perderiam este tipo de serviço se o projeto não tivesse sido revogado.''
Turozi explica que pela proposta do MEC, as Apaes seriam transformadas em centros de atendimento, que atenderiam apenas os casos extremamente complexos. Com isso, as instituições perderiam também seu principal apoio, que vem do governo do Estado. ''Com a inclusão da maior parte dos nossos alunos no ensino comum, não sei qual seria a nossa fonte de financiamento. Com isso, que tipo de atendimento iríamos oferecer?'' Turozzi questiona ainda como ficariam os casos de alunos que já passaram da idade escolar.
''Nós no Paraná vamos trabalhar nos próximos anos para conseguir a certificação dos nossos alunos. Vamos trabalhar este ano para determinar em qual idade queremos a sua certificação e terminalidade na escola. Mas aí também corremos o risco de perder os recursos para continuar atendendo estes alunos'', diz Turozzi. O Paraná tem hoje quase 40 mil alunos atendidos pelas Apaes. Cerca de 60% tem acima de 30 anos. Alguns estão na faixa dos 60 anos.
''Temos que ter o compromisso dos governos estadual e federal de que vamos continuar atendendo estas pessoas, inclusive os que não têm perfil para frequentar as escolas comuns. Somos uma entidade de defesa dos direitos humanos. Jamais vamos apoiar qualquer atitude do MEC que nos transforme em centros de atendimento sem viabilizar a questão financeira'', avisa.
Desafio
O presidente da Federação lembra que as Apaes existem há 53 anos e mesmo assim têm sido excluídas das discussões implementadas pelo governo federal. ''O MEC está fazendo seminários para discutir a inclusão mas nós não fomos chamados. Isso me preocupa muito, tanto que estamos pedindo a todas as Apaes do Paraná que iniciem um trabalho de discussão sobre o tema inclusão educacional e social. Queremos que as Apaes sejam as protagonistas deste debate, junto com escolas e entidades de classe, empresários, políticos. É um desafio que a Federação está propondo, e depois quem sabe entregaremos o projeto ao MEC, deixando claro que foi um projeto discutido com a sociedade'', informa.
Em seu site o MEC informa que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva prevê a garantia do direito à educação para todas as crianças brasileiras com necessidades educacionais especiais. ''Apresentado pela Secretaria de Educação Especial (Seesp) em janeiro deste ano, o documento foi fundamentado na concepção dos direitos humanos. Um dos focos da nova política pública é a garantia do ensino regular conjugado com o atendimento educacional especializado, que deverá ser oferecido no contraturno escolar'', diz o texto.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Ministério para saber como fica a situação das Apaes com a implantação do projeto, mas não houve retorno do e-mail e ligações telefônicas.

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