Edna Mendes
Enviada a Jacarezinho
O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), deputado Flávio Arns, encaminhou documento ao Ministério de Ação Social e ao presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando que as verbas destinadas às escolas de educação especial retidas pelo governo federal por causa de dívidas dos municípios, sejam liberadas com urgência. Cerca de 80 Apaes do Estado funcionam com dificuldades. A Apae de Jacarezinho está com as atividades paralisadas há 12 dias, deixando de atender aproximadamente 150 portadores de deficiência. Caso o governo federal não atenda à solicitação, 120 escolas de ensino especial do Paraná podem paralisar as atividades nos próximos dias.
A falta da Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) dos municípios é a responsável pela retenção de verbas do governo federal destinadas a entidades de assistência social, como Apaes, asilos e creches. Se a prefeitura não pagou tributos federais, a União não libera os recursos.
Segundo Arns, os recursos do governo federal destinados às Apaes são repassados pela Secretaria Nacional de Assistência Social. A Federação Nacional das Apaes está solicitando que as entidades sociais que dependem desses recursos sejam desvinculadas das dívidas dos municípios. ‘‘É extremamente injusto que essas entidades sejam penalizadas, porque atendem pessoas carentes. Se até sexta-feira o governo não atender nossa reivindicação, vamos nos manifestar através de um protesto nacional’’, afirmou.
Arns também disse que 120 Apaes do Estado não receberam verbas da Secretaria de Estado de Educação referentes ao mês passado. ‘‘Isso não pode acontecer porque as Apaes não estão recebendo recursos do governo federal e agora mais esse atraso por parte do governo estadual’’, reclamou.
A Apae de Jacarezinho tem cerca de R$ 50 mil retidos por causa da dívida do município que chega a R$ 7 milhões. O repasse mensal à escola seria de R$ 5,7 mil que são utilizados para o pagamento de profissionais e técnicos e manutenção da escola. O último repasse à escola aconteceu em janeiro.
De acordo com a diretora da Apae, Maria Célia Galerani, a situação da escola só não é pior por causa da ajuda da comunidade e da prefeitura. ‘‘Conseguimos nos manter até 12 dias atrás graças a verbas de promoções, mas agora esse dinheiro acabou. A prefeitura nos ajuda com pagamento de professores e funcionários, merenda escolar, entre outras coisas, mas mesmo assim não temos como continuar funcionando’’, afirmou.
Maria Célia disse que a escola vai ficar paralisada até que os recursos sejam liberados. ‘‘Não temos combustível, remédios nem para curativo, material de limpeza e ainda os técnicos estão sem receber há três meses. A nossa preocupação maior é com as crianças que estão sofrendo sem atendimento adequado’’, destaca.Entidade reivindica desvinculação entre verbas para assistência social e dívidas das prefeituras e exigem repasses atrasados
Fotos Carlos AlmeidaSITUAÇÃO PRECÁRIAA Apae de Jacarezinho tem R$ 50 mil retidos; faltam materiais, e técnicos estão sem receber há três mesesRute e a filha Stephanie e o garoto Vitor Felipe: sem atendimento, crianças regridem no tratamento

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