A Secretaria Municipal de Obras de Londrina deve começar a anistiar multas de proprietários que construíram, ampliaram ou demoliram imóveis sem registrar as ações junto à pasta. A medida deverá entrar em vigor ainda este mês. A ideia é estimular os proprietários a fazer a autodenúncia espontânea. Segundo o secretário de Obras, Walmir Matos, o decreto que versa sobre o assunto já está na Procuradoria-Geral do Município.
Após análise, o documento voltará para o prefeito para a publicação. "De dez a 15 dias deve estar publicado. A partir daí, vamos começar a colher denúncias e documentos para fazer a regularização", explicou.
Conforme ele, hoje a Prefeitura estima que existam entre 5 mil e 6 mil imóveis em situação irregular na cidade. No ano passado, a Secretaria de Fazenda chegou a promover um programa semelhante para anistiar multas de casos em que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não estava de acordo com as condições dos imóveis. Agora, a intenção é organizar isso no âmbito da Secretaria de Obras. "Para fazer registro do imóvel, aprovar em cartório, é necessário passar pela Secretaria de Obras", explicou Matos.
A ação integra o grupo de medidas "Londrina para Frente", anunciado no final de junho de 2014 e que apresenta novas propostas para a administração da cidade.(A.L.)

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