Emerson Cervi
De Curitiba
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Tadeu Veneri, protocolou uma ação civil pública na Vara da Fazenda em Curitiba pedindo a anulação de um contrato de anistia de débitos da prefeitura com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). O contrato foi assinado pelo prefeito Cassio Taniguchi (PFL) e pela então presidente do IPMC, Maria Emi Shimazaki, em 8 de setembro de 1998. Nesse dia, o IPMC perdoou uma dívida de R$ 52,8 milhões da prefeitura.
Segundo o vereador, ‘‘a lei orgânica municipal determina que todas as transações financeiras entre prefeitura e autarquias devem ter autorização da Câmara’’, afirma. A assessoria do sub-procurador geral do município, Edgar Gusso, informou ontem que a prefeitura ainda não recebeu citação desse processo. Só depois que o município for comunicado oficialmente pela justiça os procuradores vão se pronunciar.
Além da falta de autorização da Câmara, Veneri afirma que não houve parâmetro técnico para a definição do valor das dívidas. ‘‘Nós solicitamos várias vezes a planilha de débitos que apontou a dívida de R$ 52 milhões, mas os requerimentos nunca foram respondidos’’.
Entre outubro de 1998 e junho de 1999 Veneri presidiu uma Comissão Especial Legislativa que investigou irregularidades na administração do IPMC. A Comissão constatou que havia uma dívida da prefeitura com o instituto que, segundo o vereador, ultrapassava os R$ 70 milhões. Essa dívida foi gerada pelo cancelamento dos repasses referentes a 8,5% da folha de pagamentos, como contrapartida patronal, ao IPMC. O mesmo índice era descontado dos servidores.
Quando essa denúncia foi apresentada à Câmara Municipal, a justificativa do prefeito foi que o tesouro municipal pagava diretamente as aposentadorias sob responsabilidade do IPMC e os valores devidos aos aposentados eram maiores que os repasses de 8,5% da folha previstos em lei.
Como a Comissão Especial constatou outras irregularidades e o relatório final ainda não foi enviado ao TC, o líder da bancada do PT pretende apresentar denúncia ao Ministério Público e ao TC nos próximos dias. ‘‘Além do contrato de anistia, existe a compra superfaturada do Edifício Alexandria e denúncias de ex-presidentes do IPMC sobre favorecimento à clínica Itupava’’, afirmou.
De acordo com Veneri, no final do mandato de Rafael Greca a prefeitura tinha uma dívida de R$ 30 milhões com o IPMC. ‘‘Em dezembro de 1996 nós aprovamos uma lei transferindo imóveis do município para a autarquia, o que cobriu grande parte das dívidas’’, lembra. ‘‘Se foi preciso uma lei para transferir bens da prefeitura para o IPMC, a administração seguinte não poderia fazer a anistia de dívidas sem o concentimento do legislativo’’.

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