Andirá ameaça ação contra Econorte
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terça-feira, 22 de outubro de 2002
Benedito Teles<br> Equipe da Folha 
Andirá - O prefeito Carlos Kanegusuku (sem partido) disse que deve acionar juridicamente a concessionária de rodovias Econorte S/A caso a empresa não apresente a relação das empresas terceirizadas contratadas para realizar obras em Andirá (36 km a oeste de Jacarezinho). Kanegusuku disse que reivindica a relação há cerca de um ano e meio para a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), mas que não obtém resultados. ''Tentamos a via administrativa, então agora vamos solicitar juridicamente,'' disse.
Kanegusuku também reclama da ausência da apresentação de relatórios sobre a arrecadação da concessionária. Ele disse que é arrecadado mensalmente, por meio de um depósito, valores referentes ao ISS, mas explica que não há a apresentação de um relatório. ''Não temos como fiscalizar,''. O setor contábil da prefeitura informou que em 2001 foram repassados mensalmente, em média, cerca de R$ 1.942,38. Em 2002 a média mensal é de R$ 1.907,99. Em 2001 foram repassados durante o ano R$ 23.380,57 e em 2002, até setembro, R$ 17.171,93.
O prefeito também alega que a empresa não realiza a função de conservação e melhoria adequada da BR-153 no perímetro urbano. Kanegusuku também alega que a concessionária não se dispôs a negociar as obras de contrapartida previstas no contrato de concessão. Segundo ele está prevista a construção de uma passarela, porém a administração municipal sugeriu a instalação de rotatórias para facilitar o acesso à cidade.
Andirá tem uma área de malha viária no trecho de concessão do lote 1 do Anel de Integração. No próximo dia 1º entrará em funcionamento a nova praça de pedágio da concessionária entre os municípios de Jacarezinho e Ourinhos (SP). A praça localizada em Cambará será desativada. Em maio, a concessionário oficializou a incorporação de um trecho de 51,5 quilômetros da BR-153, entre o entroncamento da BR-369 com a PR-092 em Santo Antônio da Platina, ao Lote 1 do Anel de Integração por meio de um termo aditivo ao contrato inicial assinado pela Econorte, Governo do Paraná e Ministério dos Transportes.
A assessoria do diretor-presidente da Econorte, Gustavo Mussnich, informou que o contrato de concessão de rodovias é um documento público, mas advertiu que o contrato de terceiros não é público. Apesar disso o diretor-presidente informou que a Econorte enviou uma resposta ao ofício do prefeito com a relação das empresas terceirizadas.
Mussnich também disse que a Econorte encaminha a todas as prefeituras, mensalmente, cópia do relatório com informações sobre o recolhimento e a quantidade destinada a cada prefeitura. O procedimento é realizado, após, o recolhimento mensal do ISS. O diretor-presidente também contesta a ausência de melhorias no trecho urbano. Segundo a assessoria são realizadas benfeitorias como a limpeza da área. Mas, de acordo com Mussnich, no contrato de concessão está determinada à conservação da malha viária (pavimentação) e a sinalização do trecho urbano. A empresa também afirmou que está disposta a negociar a mudanças das obras de contrapartida, desde que, haja uma solicitação oficial.


