Andar por muitas calçadas de Londrina é um perigo constante. Elas estão esburacadas, têm ondulações e apresentam rachaduras provocadas por raízes de árvores. Em alguns locais, simplesmente não há calçamento. Isso quando o mato não tomou conta do passeio. Ou quando o morador, com a intenção de enfeitar a frente da casa, resolve colocar piso de cerâmica, provocando quedas perigosas, principalmente em dias de chuva.
Não falta legislação que determine como e a quem cabe resolver o problema. O que não há é o cumprimento de leis municipais, que são ignoradas, muitas vezes pela própria Prefeitura. Em 25 de março de 92, foi sancionada a lei 4.951, determinando que os ‘‘proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los e a executar e conservar o respectivo passeio dentro dos prazos fixados pela Prefeitura’’.
A lei ainda diz que, uma vez decorrido o prazo, a Prefeitura poderá realizar as obras, cobrando o valor gasto através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou por via executiva. O valor deve ser acrescido da taxa de administração de 35% sobre o valor do serviço, além de multa de 20% também sobre o valor da obra, além dos juros e outras penalidades.
O problema é que a lei não determina a realização das obras - ela diz que a Prefeitura poderá realizá-las - e não são destinados recursos para esse tipo de serviço. ‘‘Não é feito o serviço devido à falta de dinheiro’’, esclarece o chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Ossamu Kaminagakura. Ainda de acordo com a lei, cabe à Prefeitura restaurar as calçadas danificadas devido a raízes de árvores.
Segundo Ossamu, quando constatados problemas nas calçadas, os proprietários são intimados a tomar providências. É dado prazo de 60 dias para que a situação se normalize. Nos anos de 96 e 97, foram feitas 240 notificações, sendo que a grande maioria se concentra nas regiões norte, noroeste, centro-oeste e central. O chefe de fiscalização não soube informar quantos proprietários atenderam a intimação e consertaram suas calçadas.
‘‘Estimamos que cerca de 70% resolvem o problema e outros 30% não, sendo que nesta última porcentagem estão contabilizadas as calçadas sob responsabilidade da própria Prefeitura e aquelas que não podem ser refeitas porque é necessária a substituição das árvores, cuja responsabilidade é da Prefeitura.’’ Ossamu admite também que o sistema de autuação é lento: para que a multa realmente chegue ao bolso do contribuinte, passam-se até dois anos.
O valor da multa varia de 400 a 500 Ufirs (de R$ 384,00 a R$ 480,00). De acordo com cálculos da Secretaria de Obras, o custo de uma calçada, considerando o tamanho médio de três metros de largura por 15 de comprimento, é de R$ 400,00. ‘‘Esse é o valor se for seguido o padrão recomendado pela Prefeitura, usando concreto usinado’’, diz Ossamu.
Ele ressalta que também é proibido o uso de material impermeável nas calçadas, como as cerâmicas. Nesses casos, os proprietários também são intimados a retirar o material no prazo de 60 dias e estão sujeitos a multas e penalidades, conforme lei sancionada em março de 95.
‘‘Hoje são poucos os pedestres que reclamam das calçadas da Cidade, mas já tivemos muitas reclamações, referentes, principalmente, à zona central.’’ Ele informa que todos os proprietários de calçadas irregulares do centro já receberam notificação.
A Autarquia do Meio Ambiente (AMA) deve ser procurada por proprietários que tiverem problemas com árvores na calçada. ‘‘Nós mandamos um técnico para analisar o local e autorizamos a retirada da árvore’’, explica o diretor técnico da AMA, Mauro Maggi.
Segundo ele, está sendo elaborado um plano diretor de arborização urbana para substituição das espécies não adequadas para as ruas da Cidade. Ele informa que já foram realizadas duas reuniões e uma terceira deve acontecer em breve para agilizar a implantação do plano diretor.
‘‘Essa questão de arborização é muito polêmica. Quando cortamos uma árvore os moradores já se revoltam. Por isso, o assunto deve ser muito bem discutido’’, argumenta Maggi. Parte do plano diretor começou a ser colocada em prática no sábado, com o plantio de 2 mil árvores. Denominado ‘Centro 2000’, o plantio começou pela avenida Celso Garcia Cid e irá beneficiar cerca de 40 ruas do quadrilátero central. Serão plantados ibiscos, resedás, aroeiras salsas, quaresmeiras, entre outras.
Maggi ressalta: quem não quer ter problemas com a calçada ou muro, nem provocar problemas mais graves com a rede de esgoto e fiação, deve evitar o plantio de árvores sem orientação da Autarquia. ‘‘O fícus, por exemplo, causa muitos problemas e não é adequado para o plantio na zona urbana.’’

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