Agora que os equipamentos transmissores foram lacrados, a equipe da Anatel deve enviar à Polícia Federal (PF) nos próximos dias um ofício informando sobre a operação nos estúdios da Cincão FM. Com esse documento, a PF abre inquérito para apurar as circunstâncias em que a emissora operava e intima para depoimento os responsáveis.
Na sequência, a PF solicita à Justiça Federal um mandado de busca e apreensão dos equipamentos lacrados. Caso consiga esta autorização, os equipamentos são apreendidos e enviados para o Instituto de Criminalística da PF em Curitiba, onde passam por perícia sobre potência, frequência de operação e possíveis danos a terceiros - rádios comerciais, emissoras de TV, sinais de rádio da Aeronáutica etc.
O crime de instalar e operar emissora clandestina - descrito no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962/67 - prevê a pena de um a dois anos de prisão aos responsáveis. As informações são do delegado da PF em Londrina, João Luiz do Prado, que ontem abriu dois inquéritos para apurar casos de rádios que funcionavam em cidades da região sem licença.
‘‘A legislação perdeu a validade, com a publicação da lei que regulariza as rádios comunitárias, sem fins lucrativos e de baixa potência. Arbitrariamente, a Anatel ainda segue as leis da época da ditadura militar. Nossa emissora, comunitária e coletiva, foi instalada para abrir um canal democrático de participação popular. Logo estaremos com ela de novo no ar’’, comenta Martiniano do Valle Neto. ‘‘Enquanto a nova lei não é regulamentada, esperamos contar com o bom senso da Justiça e da Polícia Federal.’’

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