Foi polêmica a votação do projeto que altera dispositivos da lei aprovada em abril e que trata da gratificação para servidor municipal do setor de arrecadação. Após várias discussões e suspensão da sessão para ouvir o presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Gláudio Renato de Lima, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelos vereadores Elza Correia (sem partido) e Antônio Ursi (PT). O substitutivo estende a distribuição da Retribuição Adicional Variável (RAV) a todos os servidores.
O projeto depende agora da sanção do prefeito Antônio Belinati. A lei em vigor hoje atende apenas ocupantes dos cargos de fiscal tributário, assistente fazendário e advogado. ‘‘Com a lei em vigor, 88 funcionários são beneficiados,’’ informa Lima.
O projeto original, apresentado pelos vereadores Renato Araújo (PPB) e Alvair de Souza (PL), estendia o benefício aos fiscais de edificação e todos os funcionários que trabalham diretamente com arrecadação. O projeto original beneficiaria cerca de 200 funcionários.
O substitutivo foi apresentado a pedido do Sindserv. Segundo Gláudio, o benefício, da forma como vem sendo pago, pode atingir um teto de até R$ 2.400,00 por funcionário, além do seu salário mensal. ‘‘Nossa proposta é que este teto seja de R$ 1.000,00 e que os outros funcionários também recebam gratificação.’’ Pelos cálculos do Sindicato, os demais servidores - cerca de seis mil - passariam a receber, se o projeto for sancionado, cerca de R$ 400 por ano.
A RAV é paga com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Serviço Público (Fundasp). Os recursos são provenientes das multas e dos juros dos tributos, das multas e juros da dívida ativa, dos honorários advocatícios, dos autos de infração e dos rendimentos de depósitos bancários ou investimentos de disponibilidade do fundo. A previsão é que os recursos do Fundasp chegue, anualmente, a R$ 1.800.000,00, segundo o Sindserv.
Célio Guergoletto (PMDB), defensor do projeto original, dizia que o prefeito havia adiantado que não sancionaria o projeto se houvesse alteração. ‘‘Nesse caso, os que têm o direito hoje também perderiam o benefício.’’
Elza Correia defendeu que a não aprovação do prefeito estava condicionada ao aumento com relação aos valores envolvidos, conforme o secretário de governo, Gino Azzolini, teria garantido ao presidente do Sindserv. ‘‘Não haverá alteração no valor final, mas apenas na distribuição’’, argumentou. A Folha tentou ouvir o secretário Azzolini sobre o assunto, ontem, mas ele não retornou a ligação. Votaram contra o substitutivo os vereadores Guergoletto, Alvair de Souza (PL), Moysés Leônidas (PDT), Renato Araújo (PPB) e Luiz Carlos Tamarozzi (PL).
Ontem foi realizada a última sessão extraordinária do período. A partir de hoje, a Câmara entra em recesso e em reforma. Além da substituição do revestimento das paredes do plenário de carpete por madeira, o prédio vai começar a ser adequado para circulação de deficientes. A reforma está orçada em R$ 40 mil.

mockup