A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Copel chegaram a um acordo para a cobrança da contribuição de iluminação pública nas 399 cidades do Estado. Em reunião, na última semana, ficou acertado que a cobrança nas faturas será imediata, já no mês de fevereiro, e posteriormente será discutido e assinado contrato entre as prefeituras e a Copel. A cobrança da iluminação pública foi regulamentada no final do ano passado através de Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
No caso das 89 prefeituras que estão adotando formas diferentes de cobrança das praticadas pela Copel, a empresa adequará seu sistema em conformidade com a lei de cada município. ''Enquanto essa adequação não é feita, a Copel mantém seus valores de cobrança'', afirmou o superintendente regional norte da Copel, Roberley Henry Luppi Savariego. Quando a propostada emenda foi aprovada, ficou definido que cada município iria instituir valores diferenciados de acordo com sua realidade e por isso a Copel só deixará de fazer a cobrança nos casos previstos em legislação municipal.
Em Londrina, cerca de 25 mil a 30 mil consumidores, que deixaram de pagar a taxa de iluminação pública quando ela foi julgada inconstitucional em 2001, voltam a receber a cobrança já esta semana. De acordo com Savariego, as contas emitidas no final do mês de janeiro devem chegar até o final da semana aos 160 mil consumidores. O presidente da AMP, Júlio César Henrichs (PFL), acredita que no Estado o número de consumidores que pediram a isenção da taxa não deve ultrapassar 20% a 30% do total.
O valor da contribuição em Londrina, segundo Savariego, varia conforme a faixa de consumo. A taxa pode variar, por exemplo, de R$ 0,63 para um consumo residencial de até 30 Kw, R$ 4,65 para um consumo entre 151 a 200 Kw, faixa da maioria das residências, até R$ 7,16, para consumo maior que 200 kw.
Em Curitiba, o valor da contribuição de iluminação pública foi aprovada ainda no ano passado em 5% do total da conta de energia elétrica, não podendo ultrapassar R$ 5,00.

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