A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) defende um boicote no pagamento da taxa de iluminação pública das prefeituras que não têm condições financeiras de arcar com as despesas. Segundo dados da AMP, 178 cidades do Estado estão nessa situação.
''Muitos municípios estão completamente impossibilitados de pagar a iluminação pública. Aqueles que podem, devem continuar pagando'', afirmou o presidente da AMP, Joarez Henrichs. De acordo com ele, as cidades que possuem as maiores dívidas com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) são Manoel Ribas, Rancho Alegre d'Oeste, Guarapuava, Francisco Beltrão e Barracão. ''Só o município de Manoel Ribas tem uma dívida acumulada de R$ 100 mil'', relatou. Ele não soube estimar o valor da dívida total das 178 cidades.
A diretoria da AMP delegou a cada microrregião de municípios que decida sobre a suspensão de pagamento à Copel. Na segunda-feira, a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), formada por 26 cidades, decidiu cortar o pagamento. Outros municípios do Estado (matérias nesta página), já suspenderam ou avaliam a possibilidade suspender o pagamento dessa taxa.
Henrichs, que também é prefeito de Barracão pelo PFL, disse que o boicote das prefeituras é direcionado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que há cerca de três anos determinou que a taxa de iluminação pública não podia mais ser cobrada na conta de luz sem prévia autorização do consumidor. As prefeituras que tentaram garantir a cobrança na Justiça também não conseguiram. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu parecer considerando a taxa inconstitucional por ela ter base de cálculo coincidente com a de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que é proibido pelo artigo 145 da Constituição.
''Nós já fizemos contato com a Copel, mas não adianta, porque pela lei ela não tem o direito de fazer a cobrança'', disse. A reportagem procurou a Copel, mas foi informada que a diretoria e o departamento de comunicação estavam em viagem e não poderiam retornar.
Emenda Ontem uma comissão de prefeitos estava em Brasília tratando do assunto. Hoje deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda Constitucional que trata do assunto. De autoria do deputado federal José Francisco das Neves (PSDB-GO), o projeto prevê a volta da cobrança de iluminação pública nas cobranças de energia elétrica.
A aprovação da lei é considerada ponto fundamental pela AMP para a sobrevivência financeira dos municípios. ''Vamos propor também que a Copel assuma a dívida que as prefeituras têm com a empresa. Se não tiver como, queremos o parcelamento da dívida'', afirmou Henrichs.

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