Apoiado em avaliações de sua assessoria técnica, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz do Amaral, ex-prefeito de Assis Chateaubriand, conclui que há um ‘‘manicômio tributário’’ no País, envolvendo principalmente a questão do FPM.
‘‘Não há critérios claros, e os coeficientes são fruto de decisões meramente políticas’’, critica o técnico Benedito Ursi. A AMP está imprimindo uma cartilha para tentar esclarecer dúvidas das prefeituras sobre o ‘‘fundão’’ e outros componentes da receita municipal.
A advogada Mara Lúcia Dri, consultora da Amop, reforça a existência de ‘‘muitas dúvidas e questionamentos’’. ‘‘A repartição de receitas acaba não tendo nenhum nexo com o Direito Tributário e é, na verdade, uma questão de relações intergovernamentais’’, nota ela.
Outro advogado que presta consultoria a municípios da região, João Carlos Schnitzer, esteve em Brasília há poucos dias, buscando informações no TCU, e retornou com um alerta: Valores do FPM recebidos à mais pelos municípios a partir de janeiro podem ter que ser devolvidos à União.
Durante muito tempo, políticos e prefeitos de Cascavel insistiram na divulgação até ‘‘ufanística’’ de que a população local era de 250 mil e até mesmo 280 mil pessoas. Isto representaria crescimento e mais força reivindicatória. No entanto, ao longo dos últimos 5 anos, o crescimento demográfico limitou-se a 2,6% ao ano, e a zona rural foi esvaziada.
Hoje na zona rural vive menos de 6% da população, fenômeno explicado pelo contínuo êxodo resultante da concentração de terra. Parte dos agricultores veio para a cidade, mas outra mudou de região.
Nos próximos meses, cerca de 450 famílias que habitavam as margens do Rio Iguaçu serão reassentadas em Cascavel pela Copel, por causa do alagamento das terras deles pela barragem da usina de Salto Caxias. O peso da entrada dessas famílias de agricultores no território do município, nos próximos meses, revela a gravidade da concentração fundiária na região.
Os agricultores vão ocupar grandes fazendas adquiridas pela Copel e divididas para assentamento. Só esta operação vai aumentar em 15% o número de propriedades rurais existentes no município (pouco mais de 3 mil). Sozinhas, estas famílias ocuparão aproximadamente 11% da extensão de terras cultiváveis de Cascavel.

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