A Associação Médica de Londrina (AML) e a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Londrina (Caapsml), assinaram ontem um compromisso de ajustamento, que deve encerrar a discussão sobre a prestação de atendimento médico aos mais de 16 mil servidores e dependentes conveniados ao órgão municipal.
Conforme o acordo, a Caapsml se compromete a remunerar os procedimentos médicos de Clínica Gera/Especializada e Clínica Cirúrgica com a aplicação da lista de procedimentos médicos de 1996, elaborado pela Associação Médica Brasileira (AMB) em seus valores plenos, a partir de maio de 2005, até janeiro de 2006; a remunerar os procedimentos médicos, com a aplicação do redutor de 20% sobre os valores, com exceção de consultas, definidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (BBHPM), a partir de fevereiro de 2006; se compromete a remunerar os Serviços de UCO e SADT com redutor de 10% sobre a ABM/96, entre outras questões administrativas. A AML se comprometeu a intermediar, formalmente, nos casos de paralisação e/ou descumprimento dos termos contratuais, em todas as especialidades.
O acordo foi homologado pelo Ministério Público (MP), que analisa os entraves da negociação entre AML e Caapsml desde 16 de março, quando foi instaurado um procedimento investigatório preliminar. ''O importante é que o compromisso de ajustamento tem força de título executivo extrajudicial. Se uma das partes não cumprir o acordo, poderá ser executado na Justiça'', disse o promotor Miguel Sogaiar.
''Os médicos abriram mão de todos os pedidos para a Caapsml para que fosse feito esse acordo, para que os servidores não fossem prejudicados'', disse a advogada da AML, Rachel Boechat Luppi, sobre a reivindicação de aplicação dos valores referenciais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, cobrado da Caapsml desde julho de 2004. Segundo os médicos, há nove anos os procedimentos médicos não eram reajustados. Com o impasse, os pacientes eram obrigados a pagar os procedimentos à vista e depois solicitar o reembolso. ''Com a assinatura (do acordo), todos os médicos conveniados vão continuar prestando atendimento para os conveniados da Caapsml.''
''Agora, com esse ajuste, o atendimento vai voltar à normalidade'', disse o superintendente da Caapsml, Eduardo Tolomeotti.

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