Em uma estimativa prévia, o procurador regional da República, Mario Ferreira Leite, acredita que os ambulantes instalados nas avenidas São Paulo e Leste-Oeste movimentam cerca de R$ 500 mil por mês. Pelo menos R$ 50 mil deixam de ser arrecadados por conta do não recolhimento do imposto daqueles produtos vindos do Paraguai. Ou seja, os chamados produtos sem origem estarão na mira da fiscalização. Dia 30 de julho vence o prazo determinado pelo Ministério Público Federal para que todos os camelôs regularizem sua situação legal, que inclui a comprovação de origem das mercadorias e a emissão de nota fiscal.
A investigação do Ministério Público Federal iniciou em fevereiro deste ano. Em princípio foi dado o prazo de 21 de junho para que os ambulantes, principalmente os 220 instalados na Avenida São Paulo, agilizassem sua situação jurídica. Diante da negociação da prefeitura com os ambulantes para a transferência deles para um local definitivo, Leite ampliou o prazo, agora ‘‘improrrogável’’. ‘‘A partir daí, vamos solicitar a averiguação dos estoques de mercadorias e apreensão dos produtos sem origem ou com documentação falsa’’, informou o procurador.
Para Leite, os ambulantes sairiam beneficiados com a regularização da sua atividade. ‘‘Pagariam bem menos em impostos, pois estariam sujeitos a alíquota única. Basta comprovar a origem’’, reforçou o procurador.

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